{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796634","orgao":"P. M. DE MONSENHOR GIL","idOrgaoOuUg":1443,"esfera":"municipal","municipio":"Monsenhor Gil","codIbgeMun":"2206407","dataCriacao":"2025-02-12T14:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-12T19:17Z","dataUltimaAlteracao":"2026-03-16T16:31Z","numProcessoTce":"CW-001785/25","numContrato":"05/2025","numProcessoAdm":"05/2025","numProcedimento":"03/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços   de consultoria e assessoria jurídica, adequação legislativa, para habilitação e certificação no Selo Ambiental, visando incrementar a receita do Município de Monsenhor Gil-PI por meio da obtenção do ICMS Ecológico.","valorContratado":180000.00,"valorContratadoAtualizado":180000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-02-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-02-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-02-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Benvindo e Nogueira Advogados Associados","docContratada":"40657252000102","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T16:22Z","dataPublicacao":"2025-02-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T16:22Z","dataPublicacao":"2025-02-11T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://monsenhorgil.pi.gov.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796634/arquivos/1359914","nome":"DOP_EDICAO__11-2-2025_ED_914_Prefeitura_Monsenhor_Gil_Aviso_do_extrato_de_contrato_ext_contrato_administrativo_n_05_2025_selo_ambiental_5aa305d6-8d60-4542-9033-6624a6bfc6d6.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T16:22Z"}],"itens":[{"descricao":"prestação de serviços   de consultoria e assessoria jurídica, adequação legislativa, para habilitação e certificação no Selo Ambiental, visando incrementar a receita do Município de Monsenhor Gil-PI por meio da obtenção do ICMS Ecológico","quantidade":"12.00","valorUnitario":"15000.0000"}],"gestores":[{"nome":"JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO","cpf":"***.493.903-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO","cpf":"***.493.903-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-02-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prazo para prestação dos serviços se prorrogue por mais 12 meses, contados da assinatura deste, conforme previsto no artigo 107, da Lei 14.133/21.","inicioVigencia":"2026-02-05T00:00Z","fimVigencia":"2027-02-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}