{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796272","orgao":"P. M. DE SANTANA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1493,"esfera":"municipal","municipio":"Santana do Piauí","codIbgeMun":"2209351","dataCriacao":"2025-02-07T10:21Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-07T10:32Z","dataUltimaAlteracao":"2025-02-07T10:32Z","numProcessoTce":"CW-001424/25","numContrato":"002/2025","numProcessoAdm":"011/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA O PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS, ESPECIALMENTE NAQUELAS EM TRÂMITE PERANTE A SEGUNDA INSTÂNCIA (TJ-PI, TRF DA 1 REGIÃO E TRT DA 22 REGIÃO), EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO\nPIAUÍ/PI SEJA PARTE, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO – INTERESSADO E NO APOIO À PROCURADORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS QUE EXIJAM MAIOR COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO”.","valorContratado":120000.00,"valorContratadoAtualizado":120000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-27T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-27T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-27T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS ADVOCACIA E CONSULTORIA","docContratada":"08681051000138","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2005.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-07T10:32Z","dataPublicacao":"2025-01-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-07T10:32Z","dataPublicacao":"2025-01-29T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"SÍTIO OFICIAL"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796272/arquivos/1356177","nome":"15 CONTRATO_ _ OK_as.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-07T10:32Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Adonaldo Gonçalves de Sousa","cpf":"***.119.803-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":" AURELIANA FERREIRA DE MOURA","cpf":"***.530.193-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}