{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796241","orgao":"CAMARA DE COCAL DOS ALVES","idOrgaoOuUg":268,"esfera":"municipal","municipio":"Cocal dos Alves","codIbgeMun":"2202729","dataCriacao":"2025-02-06T20:02Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-06T20:24Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-28T16:58Z","numProcessoTce":"CW-001393/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Assessoramento jurídico da Câmara nos processos do cliente, inclusive com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses específicas e inéditas, em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas, perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1ª e 2º graus de jurisdição), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos da administração federal direta e indireta,  autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre o interesse do cliente, durante a vigência do contrato, caso pactuado bem como no acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.","valorContratado":42000.00,"valorContratadoAtualizado":42000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-16T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-16T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\n"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"CAMARA MUNICIPAL"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-06T20:24Z","dataPublicacao":"2025-01-28T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Ano XXIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 • Edição V CCXLVIII"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-06T20:24Z","dataPublicacao":"2025-01-16T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"MURAL"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-06T20:24Z","dataPublicacao":"2025-01-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"https://camaracocaldosalves.pi.gov.br/transparencia"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-06T20:24Z","dataPublicacao":"2025-01-16T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://camaracocaldosalves.pi.gov.br/listaprod/2024/2024-categoria,229.html"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796241/arquivos/1355877","nome":"ilovepdf_merged (31).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-06T20:18Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796241/arquivos/1355878","nome":"DM_5248_159_Cocal_dos_Alves_Licitacao_Inexigibilidade_002-25_Extrato_Contrato_002-25_pag_180.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-02-06T20:18Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARIANO BRITO DE CASTRO","cpf":"***.973.463-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARIANO BRITO DE CASTRO","cpf":"***.973.463-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO DE ADITIVO DE PRAZO Nº 001 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.\n\n","inicioVigencia":"2026-01-16T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-16T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}