{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/795264","orgao":"P. M. DE CANTO DO BURITI","idOrgaoOuUg":1362,"esfera":"municipal","municipio":"Canto do Buriti","codIbgeMun":"2202307","dataCriacao":"2025-01-23T09:44Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-01-23T09:59Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-16T12:41Z","numProcessoTce":"CW-000416/25","numContrato":"013/2025","numProcessoAdm":"007/2025","numProcedimento":"005/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica especializada, privativas da\nadvocacia nos processos do Município, inclusive com a realização de sustentações orais e\ndesenvolvimento de teses específicas e inéditas em causas de relevância e matérias jurídicoadministrativas\ncomplexas, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ( 1 ª e 2° graus de\njurisdição), Tribunal Regional Federal da Iª Região (lª e 2ª instâncias), Tribunal de Contas do\nEstado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ( 1 ª\ne 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal\nFederal e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional\nreferentes, respectivamente, às causas que versem sobre o interesse do cliente, durante a\nvigência do contrato, caso pactuado bem como no acompanhamento de precatórios em fase\ninicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma\nde pagamento, assessoramento jurídico do Município perante órgãos e repartições públicas\nfederais, estaduais e, ainda, aqueles em que este esteja inadimplente, áreas de licitações e\ncontratos e administrativa, através da emissão de pareceres juridicos, acompanhamento de\nprocessos administrativos, dentre outros.","valorContratado":360000.00,"valorContratadoAtualizado":360000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-14T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-14T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-14T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-14T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Orçamento geral do Município 2025 - Fpm, Icms, Arrecadação Municipal\ne outros recursos próprios -"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.","descricao":"000000000000000"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros serviços de terceiros\npessoa juridica."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-01-23T09:59Z","dataPublicacao":"2025-01-17T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-01-23T09:59Z","dataPublicacao":"2025-01-17T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-01-23T09:59Z","dataPublicacao":"2025-01-17T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/795264/arquivos/1347274","nome":"Ass. CONTRATO - Inx nº 005-2025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-01-23T09:59Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/795264/arquivos/1347275","nome":"DM_5241_255_Canto_do_Buriti_Licitacao_Inexigibilidade_005-25_Extrato_Contrato_013-25_pag_142.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-01-23T09:59Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARCUS FELLIPE NUNES ALVES","cpf":"***.655.143-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARCUS FELLIPE NUNES ALVES","cpf":"***.655.143-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente termo aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula Décima \nPrimeira - Da Vigência do contrato, prorrogando o presente contrato por mais 12 (doze) meses, \nna forma da Lei nº 14.133, de 2021. ","inicioVigencia":"2026-01-14T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-14T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}