{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/795079","orgao":"P. M. DE PADRE MARCOS","idOrgaoOuUg":1458,"esfera":"municipal","municipio":"Padre Marcos","codIbgeMun":"2207207","dataCriacao":"2025-01-17T10:14Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-01-17T10:18Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-14T18:51Z","numProcessoTce":"CW-000231/25","numContrato":"003/2025","numProcessoAdm":"005/2025","numProcedimento":"003/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica e jurídica à gestão do ativo e passivo do fundo previdenciário, bem como assessoria relacionada à matéria previdenciária, com estudos e ações que viabilizem a concretização dos interesses do ente municipal em matéria previdenciária junto aos órgãos federais e ao Ministério da Previdência.","valorContratado":120000.00,"valorContratadoAtualizado":245880.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-14T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-14T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-14T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"consulprev consultoria em gestão pública","docContratada":"20130105000172","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2004.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-01-17T10:18Z","dataPublicacao":"2025-01-14T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"dom"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-01-17T10:18Z","dataPublicacao":"2025-01-14T00:00Z","meioPublicacao":"Jornal de Grande Circulação","complemento":"MEIO NORTE"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-01-17T10:18Z","dataPublicacao":"2025-01-14T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/licitacao"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/795079/arquivos/1334039","nome":"003 Contrato Consulprev_assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-01-17T10:18Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"wiliane kelly da silva","cpf":"***.336.388-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO","cpf":"***.007.863-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-12-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":". Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, mantidas as demais condições do ajuste originário, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, observadas as diretrizes estabelecidas nos arts. 105 e 106 do mesmo diploma legal.","inicioVigencia":"2025-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2026-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2025-12-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":125880.00,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o registro do reajuste do valor mensal do Contrato Administrativo nº 003/2025, celebrado para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica e jurídica à gestão do ativo e passivo do fundo previdenciário, bem como assessoria relacionada à matéria previdenciária, com estudos e ações que viabilizem a concretização dos interesses do ente municipal em matéria previdenciária junto aos órgãos federais e ao Ministério da Previdência, nos termos previstos no instrumento contratual, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}