{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/794142","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-12-18T10:17Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-12-18T11:37Z","dataUltimaAlteracao":"2025-01-24T10:01Z","numProcessoTce":"CW-024492/24","numContrato":"292/2024","numProcessoAdm":"00045036357/2024","numProcedimento":"15/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":" O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada e credenciada pela ONA para estruturar Sistema de Gestão de Qualidade na Fundação Municipal de Saúde, submeter o Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacelar ao processo de Acreditação ONA e realizar o diagnóstico situacional de 10 (dez) hospitais, 4 (quatro) maternidades, 3 (três) UPAs, 01 (um) Central do SAMU e o Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA), nos termos e nas condições estabelecidas neste contrato. ","valorContratado":288595.88,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Anulado","dataAssinatura":"2024-12-12T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-12-12T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-12T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-12-12T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-12T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"IBES - INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA","docContratada":"17252491000160","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"659","descricao":"Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.122.0016.2435.","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-12-18T11:35Z","dataPublicacao":"2024-12-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2024 - nº 3.910"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/794142/arquivos/1321487","nome":"CONTRATO Nº 292-2024 - IBES - INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-12-18T11:35Z"}],"itens":[{"descricao":"Contratação de empresa especializada e credenciada pela ONA para estruturar Sistema de Gestão de Qualidade na Fundação Municipal de Saúde, submeter o Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar ao processo de Acreditação ONA e realizar o diagnóstico situacional de 10 hospitais, 4 maternidades, 3 UPAs, 1 Central SAMU e o Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA), com vistas à classificação de desempenho dessas unidades e qualificação da rede.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"288595.8800"}],"gestores":[{"nome":"Maria do Socorro Rego de Amorim","cpf":"***.433.803-**","tipo":"Titular"},{"nome":"Aranucha de Brito Lima Oliveira","cpf":"***.548.763-**","tipo":"Suplente"}],"fiscais":[{"nome":"Raijuce Ribeiro de Carvalho","cpf":"***.512.663-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Cristiane Carla da Costa e Silva Lima ","cpf":"***.586.133-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"AnulaçãoAnulação","dataAssinatura":"2025-02-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(anulação)","descricao":"PORTARIA Nº 26 /2025 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes de gestão da Prefeitura Municipal de Teresina, instalada em 1º de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o estado de grave precariedade na área da Saúde Pública do Município de Teresina constatado pela nova gestão da Fundação Municipal de Teresina e a situação de emergência reconhecida pelo Decreto nº 27.565, de 9 de Janeiro de 2025, e  CONSIDERANDO que o Contrato nº 292/2024 (Processo nº 00045.036357/2024-22), firmado em 12 de dezembro de 2024, não teve sua execução iniciada, RESOLVE CANCELAR o CONTRATO Nº 292/2024 (PROCESSO Nº 00045.036357/2024-22), publicado em extrato no Diário Oficial do Município (DOM) de 16 de dezembro de 2024, firmado, em 12 de dezembro de 2024, entre esta Fundação e a empresa IBES - INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Queiroz Filho, nº 1700, Sala 312, Torre D, Vila Hamburguesa, CEP: 05.319-000, São Paulo - SP, Inscrição Estadual: 142.945.529.117, inscrita no CNPJ sob nº 17.252.491/0001-60, representada por VIVIAN GIUDICE. Comunique-se e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde.\n\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.036357/2024-22\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024\nArt. 74, III, \"f\" da Lei Federal nº 14.133/2021"}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}