{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/77658","orgao":"P. M. DE ANISIO DE ABREU","idOrgaoOuUg":1324,"esfera":"municipal","municipio":"Anísio de Abreu","codIbgeMun":"2200707","dataCriacao":"2020-01-21T15:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-01-21T15:59Z","dataUltimaAlteracao":"2020-01-21T15:59Z","numProcessoTce":"CW-000536/20","numContrato":"269/2019","numProcessoAdm":"001.0003009/2019","numProcedimento":"017/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de Serviços técnicos especializados na atividade privativa da advocacia, no acompanhamento processual, apresentação de defesas escritas, realização de sustentações orais em processos administrativos de fiscalização e registro, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e do Tribunal de Contas da União-TCU, inclusive Prestações de Contas, Tomadas de Contas, representações, denúncias, admissões de pessoal, aposentadorias de servidores e demais atos administrativos sujeitos à fiscalização ou registro do TCE-PI e/ou TCU, durante a vigência do futuro contrato, junto à Prefeitura de Anísio de Abreu – PI.","valorContratado":15000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-10-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-12-31T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-12-31T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2020-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 25, II c.c Art.13. II, III, e V ambos da Lei 8.666/93 e ainda com a Súmulas n.04/2012/COP e n° 05/2012/COP do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"11445639000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.123.0020.2022.0000","descricao":"ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"REC PRÓPRIO"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-01-21T15:44Z","dataPublicacao":"2019-10-03T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS"},{"dataUltimaAlteracao":"2020-01-21T15:44Z","dataPublicacao":"2019-10-03T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARENCIA (www.anisiodeabreu.pi.gov.br)"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/77658/arquivos/66112","nome":"CONTRATO 269-2019 DR UANDERSO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-01-21T15:44Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/77658/arquivos/66113","nome":"DM_3921_013_Anisio_de_Abreu_Licitacao_Inexigibilidade_017-19_Ratificacao,_Homologacao,_Extrato_Contrato_pag_64.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2020-01-21T15:44Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"EDUARDO CLEBER SAORES MACEDO","cpf":"***.968.523-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"EDUARDO CLEBER SAORES MACEDO","cpf":"***.968.523-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2019-12-20T00:00Z","dataPublicacao":"2019-12-24T00:00Z","valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"prorrogação da vigência contratual pela PRIMEIRA vez, por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 269/2019, de 02 de Outubro de 2019 – vinculado ao Processo de Inexigibilidade Nº 017/2019, estendendo sua vigência até 31 de Dezembro de 2020, conforme previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula décima sexta do contrato inicial. O contrato celebrado entre a empresa supra citada e a Prefeitura Municipal de ANÍSIO DE ABREU - PI, tem como objeto a Prestação de Serviços técnicos especializados na atividade privativa da advocacia, no acompanhamento processual, apresentação de defesas escritas, realização de sustentações orais em processos administrativos de fiscalização e registro, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e do Tribunal de Contas da União-TCU, inclusive Prestações de Contas, Tomadas de Contas, representações, denúncias, admissões de pessoal, aposentadorias de servidores e demais atos administrativos sujeitos à fiscalização ou registro do TCE-PI e/ou TCU, durante a vigência do contrato, junto à Prefeitura de Anísio de Abreu – PI.","inicioVigencia":"2019-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2020-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}