{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/773627","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-11-11T12:04Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-11-11T12:25Z","dataUltimaAlteracao":"2024-11-22T10:55Z","numProcessoTce":"CW-022377/24","numContrato":"290/2024","numProcessoAdm":"00045021375/2024","numProcedimento":"290/2024","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"6.1.1\tOs bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária conforme cronograma de entrega de cada unidade semanalmente, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.\n6.1.2\t Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo serem substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n6.1.3\t O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.\n6.1.4\t O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.\n6.1.5\tNo caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.\n6.1.6\tO prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.\n6.1.7\t O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.\n","valorContratado":91453.98,"valorContratadoAtualizado":91453.98,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-11-01T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-11-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-11-01T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-11-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-11-01T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MEDICAR MED LTDA","docContratada":"35517881000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"600","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.301.0015.2939.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.30","descricao":"Material de Consumo"},{"tipo":"Fonte","valor":"621","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.303.0030.2573.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.32","descricao":"Material de Distribuição Gratuita"},{"tipo":"Fonte","valor":"659","descricao":"Outros Recursos Vinculados à Saúde-Serviços de Saúde"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0016.4008.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-11-11T12:25Z","dataPublicacao":"2024-11-05T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2024 - nº 3.883"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/773627/arquivos/1275312","nome":"CONTRATO Nº 290-2024 - MEDICAR MED LTDA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-11-11T12:25Z"}],"itens":[{"descricao":" Beclometasona, dipropionato 250mcg, spray oral para aerogação com 200 doses","quantidade":"2060.00","valorUnitario":"36.4500"},{"descricao":" Espirinolactona 100 mg","quantidade":"37000.00","valorUnitario":"0.2700"},{"descricao":"Etinilestradiol 0,03 mg + Levonorgestrel 0,15 mg. Blíster calendário 21 comprimidos.","quantidade":"6107.00","valorUnitario":"0.1400"},{"descricao":"Hioscina (escopolamina butilbrometo) 6,67mg/ml associada a Dipirona sódica 333,4mg/ml, solução oral, com 20 ml. ","quantidade":"2200.00","valorUnitario":"2.5100"}],"gestores":[{"nome":"Paulo Leal Pereira","cpf":"***.583.343-**","tipo":"Titular"},{"nome":"Catarina Lopes Portela","cpf":"***.232.763-**","tipo":"Suplente"}],"fiscais":[{"nome":"Verônica Lorrânny Lima ","cpf":"***.102.751-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Cleiton Nunes da Silva","cpf":"***.214.563-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Cristina Maria Alves de Abreu Ferreira","cpf":"***.724.243-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Alecsander Ferreira Ayres Filho","cpf":"***.457.653-**","tipo":"Outro"},{"nome":"Aylla Beatriz Melo de Oliveira","cpf":"***.796.453-**","tipo":"Outro"},{"nome":"João Batista da Silva Neto","cpf":"***.414.053-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}