{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/773563","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-11-08T12:14Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-11-22T10:45Z","dataUltimaAlteracao":"2024-11-22T10:45Z","numProcessoTce":"CW-022313/24","numContrato":"288/2024","numProcessoAdm":"00045021375/2024","numProcedimento":"288/2024","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"6.1.1\tOs bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária conforme cronograma de entrega de cada unidade semanalmente, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.\n6.1.2\t Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo serem substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n6.1.3\t O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.\n6.1.4\t O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.\n6.1.5\tNo caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.\n6.1.6\tO prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.\n6.1.7\t O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.\n","valorContratado":5297639.42,"valorContratadoAtualizado":5297639.42,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-11-01T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-11-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-11-01T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-11-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-11-01T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Imunofarma Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA","docContratada":"09468387000180","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"600","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.301.0015.2939.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.30","descricao":"Material de Consumo"},{"tipo":"Fonte","valor":"621","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-Recursos Vinculados"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.303.0030.2573.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.32","descricao":"Material de Distribuição Gratuita"},{"tipo":"Fonte","valor":"659","descricao":"Outros Recursos Vinculados à Saúde-Serviços de Saúde"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0016.4008.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-11-11T10:57Z","dataPublicacao":"2024-11-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2024 - nº 3.882"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/773563/arquivos/1275090","nome":"CONTRATO Nº 288-2024 - IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-11-11T10:59Z"}],"itens":[{"descricao":"Valproato de sódio 57,624mg/ml (equivalente a 50 mgácido valpróico), xarope, frasco de100ml com copomedidor- Frasco - PRATI","quantidade":"12360.00","valorUnitario":"8.2400"},{"descricao":"Morfina, sulfato,10mg/ml, injetável ;com 1 ml. – Ampola - HIPOLABOR","quantidade":"104400.00","valorUnitario":"1.9200"},{"descricao":"Levomepromazina,comprimido de 25mg. Comprimido - MERCK ","quantidade":"840001.33","valorUnitario":"0.3000"},{"descricao":"Fluoxetina, cloridrato20 mg. – Capsula - TEUTO","quantidade":"1056000.00","valorUnitario":"0.0950"},{"descricao":"Morfina, sulfato0,2mg/ml ; usovenoso, intratecal, peridural ; sem conservantes. Embalagem estéril e individual em atendimento à Resolução RDC333/2003 Anvisa. – Ampola – UNIÃO QUÍMICA","quantidade":"10200.00","valorUnitario":"6.4000"},{"descricao":"Albumina Humana a20%, injetável, com50 ml. – Frasco/Bolsa - CSL","quantidade":"6000.00","valorUnitario":"183.0000"},{"descricao":"Amicacina, sulfato100mg/2ml(50mg/ml), injetável,com 2 ml. – Ampola - TEUTO","quantidade":"3996.00","valorUnitario":"3.8000"},{"descricao":"Cefazolina Sódica1g, injetável. – Frasco/Ampola - ABL ","quantidade":"39000.00","valorUnitario":"4.2000"},{"descricao":"Nistatina 100.000 UI/ml suspensão oral com 50 ml. – Frasco - TEUTO","quantidade":"6704.00","valorUnitario":"7.3500"},{"descricao":"Metildopa 250 mg. – Comprimido - EMS","quantidade":"607500.00","valorUnitario":"0.7000"},{"descricao":"Lidocaína Cloridrato 10 %Spray, com 50 ml. – Frasco - CRISTALIA","quantidade":"510.00","valorUnitario":"49.9000"},{"descricao":"Ivermectina 6 mg - Comprimido/Capsula - VITAMEDIC","quantidade":"101000.00","valorUnitario":"0.2700"},{"descricao":"Diclofenaco sódico 50mg. – Comprimido - BELFAR","quantidade":"25500.00","valorUnitario":"0.0600"},{"descricao":"Ciprofloxacino 3.5% (3,5mg/ml), cloridrato, solução oftálmica, frasco com 5ml. – Frasco - GEOLAB","quantidade":"300.00","valorUnitario":"11.6500"},{"descricao":"Carbonato de cálcio 1250 mg(500 mg de cálcio) – Comprimido - LAPO","quantidade":"500000.00","valorUnitario":"0.0900"},{"descricao":"Bromoprida 4mg/ml, solução oral, com frasco conta-gotasde 20 ml. – Frasco - AIRELA","quantidade":"1605.00","valorUnitario":"2.4000"},{"descricao":"Bisacodil 5mg. – Drágea – NEO QUÍMICA","quantidade":"2250.00","valorUnitario":"0.1800"},{"descricao":"Azitromicina 600mg, pó para suspensão oral + flaconete diluente de 9 ml e seringa dosadora. Volume após reconstituição de 15ml (200mg/5ml ou 40mg/ml). Frasco + Diluente +seringa dosadora - PHARLAB","quantidade":"2000.00","valorUnitario":"7.5600"},{"descricao":"Amoxicilina + Clavulanato de potássio 250mg/5mL (50mg/mL) + 62,5mg/5ml (12,5mg/mL), suspensão oral, com 75 ml com dosador graduado – Frasco - SANDOZ","quantidade":"225.00","valorUnitario":"19.9000"},{"descricao":"Albendazol 400 mg – Comprimido - PRATI","quantidade":"238760.00","valorUnitario":"0.4550"},{"descricao":"Tenoxicam 20mg ,injetável – Frasco/Ampola - EUROFARMA","quantidade":"204000.00","valorUnitario":"7.5000"},{"descricao":"Sevoflurano, frascocom 100ml. – Frasco - BIOCHIMICO","quantidade":"2400.00","valorUnitario":"203.0000"},{"descricao":"Salbutamol, sulfato 0,5mg/mL. Ampola com 1 mL, injetavel – Ampola - HIPOLAB","quantidade":"2520.00","valorUnitario":"15.7000"},{"descricao":"Metilpredinisolona 500mg. Pó liófilo – Frasco/Ampola – BLAUSIEGEL","quantidade":"3480.00","valorUnitario":"16.8000"},{"descricao":"Manitol 200mg/ml(20%) injetável atóxica, límpida,estéril e apirogênica em sistema fechado, conforme Resolução RDC Nº.29, de17/04/2007, da ANVISA, com 250ml – Bolsa/Frasco - SANOBIOL","quantidade":"1536.00","valorUnitario":"6.5200"},{"descricao":"Imipenem 500 mg + cilastatina sódica 500mg, injetável – Frasco/Ampola - ABL","quantidade":"14400.00","valorUnitario":"29.8700"},{"descricao":"EFEDRINA 50MG 1ML - HIPOLABOR","quantidade":"6852.00","valorUnitario":"5.2000"}],"gestores":[{"nome":"Paulo Leal Pereira","cpf":"***.583.343-**","tipo":"Titular"},{"nome":"Catarina Lopes Portela","cpf":"***.232.763-**","tipo":"Suplente"}],"fiscais":[{"nome":"Verônica Lorrânny Lima ","cpf":"***.102.751-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Cleiton Nunes da Silva","cpf":"***.214.563-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Cristina Maria Alves de Abreu Ferreira","cpf":"***.724.243-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Alecsander Ferreira Ayres Filho","cpf":"***.457.653-**","tipo":"Outro"},{"nome":"Aylla Beatriz Melo de Oliveira","cpf":"***.796.453-**","tipo":"Outro"},{"nome":"João Batista da Silva Neto","cpf":"***.414.053-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}