{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/772418","orgao":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idOrgaoOuUg":1390,"esfera":"municipal","municipio":"Elesbão Veloso","codIbgeMun":"2203503","dataCriacao":"2024-10-22T08:53Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-10-22T09:10Z","dataUltimaAlteracao":"2025-10-22T16:15Z","numProcessoTce":"CW-021168/24","numContrato":"095/2024","numProcessoAdm":"051/2024","numProcedimento":"014/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de Serviços Jurídicos, visando recuperação das perdas pela desatualização da tabela SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/FMS, bem como a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo município de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.","valorContratado":323621.77,"valorContratadoAtualizado":323621.77,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2024-10-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-10-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-10-10T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-10-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-10-10T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"40196112000184","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15001002","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.301.0204.2055.","descricao":"Manut. Administ. da Secretaria de Saúde e Saneamento / FMS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":" Serviços de Consultoria"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0204.2021.","descricao":" Manut. Admin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças"},{"tipo":"Fonte","valor":"15000999","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-10-22T09:09Z","dataPublicacao":"2024-10-14T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Ano XXII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXVI 21"},{"dataUltimaAlteracao":"2024-10-22T09:09Z","dataPublicacao":"2024-10-10T00:00Z","meioPublicacao":"PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)","complemento":"https://pncp.gov.br/app/contratos/06554844000160/2024/70"},{"dataUltimaAlteracao":"2024-10-22T09:09Z","dataPublicacao":"2024-10-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://elesbaoveloso.pi.gov.br/contratos"},{"dataUltimaAlteracao":"2024-10-22T09:09Z","dataPublicacao":"2024-10-22T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações","complemento":"CONTRATOS WEB"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/772418/arquivos/1250235","nome":"INEXIGIBILIDADE Nº 014-2024 - CONTRATO Nº 095-2024 - RECUPERAÇÃO DE VALORS SUS E IRRF (1) (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-10-22T09:09Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/772418/arquivos/1250239","nome":"DM_5176_151_Elesbao_Veloso_Licitacao_Inexigibilidade_014-24_Extrato_Contrato_095-24_pag_21.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2024-10-22T09:09Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"RAFAEL MALTA BARBOSA","cpf":"***.065.403-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA","cpf":"***.234.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-10-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação de vigência","inicioVigencia":"2025-10-10T00:00Z","fimVigencia":"2026-10-10T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}