{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-09-05T10:29Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-09-05T10:56Z","dataUltimaAlteracao":"2024-11-07T10:53Z","numProcessoTce":"CW-018110/24","numContrato":"10/2024","numProcessoAdm":"00050.000151/2024-59","numProcedimento":"01/2023","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"1.1. Constitui objeto deste ajuste a contratação parcelada de empresa de engenharia especializada para a prestação dos serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, em atendimento as necessidades na zona Norte de Teresina - PI, com o devido acompanhamento técnico, conforme especificações constantes neste Contrato Administrativo.\n\nParágrafo Primeiro – Os serviços serão realizados em rigorosa observância ao Projeto e seus detalhes, bem como estrita obediência às prescrições e exigências contidas na descrição do objeto contratado, presentes nos anexos do edital e as normas vigentes que a eles se aplicarem.\n\nParágrafo Segundo – Toda e qualquer alteração dos serviços ora contratados somente poderá ser executada mediante aprovação prévia por parte do Contratante, devendo ser efetivada por meio de Instrumento Aditivo a este Contrato.\n\nParágrafo Terceiro - A empresa contratada deverá seguir as especificações dos materiais indicados e obedecer às descrições dos serviços presentes neste Projeto Básico, seguindo normas e padrões de desempenho. Os serviços considerados contemplam a manutenção corretiva das vias, canais, lagoas e desobstrução de galerias com fornecimento de mão de obra e equipamentos, devendo ser realizados após a emissão das Ordens de Serviços pela contratante, dependendo da demanda gerada.\n\nParágrafo Quarto - Os serviços a serem executados estão descritos na planilha comparativa a seguir:\n","valorContratado":970800.46,"valorContratadoAtualizado":970800.46,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-09-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2024-09-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-11T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-09-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-06-09T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"PAVCON CONSTRUTORA LTDA","docContratada":"15747692000103","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1545.1000.4186","descricao":"Identificação da Dotação Construção/ reforma de praças/parques/canteiros e passeio - SAAD Norte"},{"tipo":"Fonte","valor":"500100","descricao":"Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z","dataPublicacao":"2024-09-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"6 Segunda-feira, 02 de setembro de 2024 DOM - Teresina - Ano 2024 - nº 3.837"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-26T09:37Z","dataPublicacao":"2024-09-02T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Diário Oficial do Município de Teresina - DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196496","nome":"SEI_10498517_Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196501","nome":"ATA_DE_REGISTO_DE_PRECO (1).pdf","tipo":"Ata aderida","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196502","nome":"publicacao_contrato_10_2024.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196503","nome":"SEI_PMT - 10122918 - Justificativa.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196504","nome":"SEI_PMT - 9893980 - Parecer Jurídico.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196505","nome":"SEI_8841552_Justificativa.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1196507","nome":"SEI_8925430_Checklist___Adesao_Carona_Outros_Entes_Federados.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-09-05T10:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1291657","nome":"SEI_10998773_Portaria_36.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-11-21T12:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/729706/arquivos/1291658","nome":"DOM3892_19112024.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-11-21T12:26Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENA","cpf":"***.562.913-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANDRESSA RALLINKA OLIVEIRA","cpf":"***.971.893-**","tipo":"Fiscal administrativo"},{"nome":"PAULO DE TARSO PEREIRA BATISTA","cpf":"***.762.334-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2024-09-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ONDE SE LÊ:\n\nAs despesas decorrentes da contratação dos serviços de que trata este processo licitatório correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária 41001.15451.0004.1861 - Identificação da Dotação Construção/ reforma de praças/parques/canteiros e passeio - SAAD Norte. Despesa : 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte : 500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL.\n\n \n\n \n\nLEIA-SE:\n\nAs despesas decorrentes da contratação dos serviços de que trata este processo licitatório correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária 41001.15451.0004.1861 - Identificação da Dotação Construção/ reforma de praças/parques/canteiros e passeio - SAAD Norte. Despesa : 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica Fonte : 500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL.\n\n \n\n ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-09-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 12/12/2025 e término em 09/06/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 05/09/2025 e término em 03/03/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003307/2025-10 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM (13114273), do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 10/2024 - SDU/NORTE (12947869) e do Despacho 613/2025 - GOS-SDU-NORTE (12887301), com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Justificativa de Ratificação e Autorização do Termo Aditivo (13000242), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.\n\nJustificou-se a imprescindibilidade deste aditamento, conforme foi explicitado pela Gerência competente, tendo em vista a necessidade de manter o contrato ativo para atender eventuais demandas que possam surgir, garantindo também a continuidade de serviços de grande importância para a comunidade.\n\nFica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão da prorrogação realizada, sendo renovado nos mesmos termos da contratação originária, com a consideração à alteração contratual realizada anteriormente, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais, exceto aquela inserida no referido instrumento.\n\nPermanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, com exceção da disposição do instrumento referido acima; documento esse que integra este termo aditivo.","inicioVigencia":"2025-12-11T00:00Z","fimVigencia":"2026-06-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":173590.06,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":173590.06}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000626","chaveNFE":"a8dfcc10","dataEmissao":"2024-12-09T00:00Z","dataEntrega":"2024-12-09T00:00Z","valorEntrega":173590.06,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":173590.06,"observacao":""}]}