{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/718122","orgao":"P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE","idOrgaoOuUg":1451,"esfera":"municipal","municipio":"Nossa Senhora de Nazaré","codIbgeMun":"2206753","dataCriacao":"2024-08-08T07:58Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-08-08T08:49Z","dataUltimaAlteracao":"2024-08-08T08:49Z","numProcessoTce":"CW-016276/24","numContrato":"021/2024","numProcessoAdm":"021/2024","numProcedimento":"021/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para realização de serviços educacionais especializados quer objetivem a elevação dos Índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externas, de forma a atender  ás condicionalidades para a  concessão da complementação -VAAR (novo FUNDEB- Lei Federal  nº 14.113/2020, Art.14) e do ICMS Educação (Lei estadual  nº 7.429/2020 do Município de Nossa  Senhora de Nazaré","valorContratado":245985.71,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-03-04T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-03-04T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-03-04T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-03-04T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-03-04T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CARLOS DANIEL RODRIGUES VIEIRA 05544148309 (EDUCAR SOLUÇÕES)","docContratada":"37384706000104","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"outros serviços de terceiros pessoa jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"Orçamento: recursos próprios, fpm, icms, no elemento de despesa"},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"Orçamento: recursos próprios, fpm, icms, no elemento de despesa"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-08-08T08:49Z","dataPublicacao":"2024-03-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/718122/arquivos/1165974","nome":"Contrato n. 021.2024 - INEXIGIBILIDADE n° 003.2024- serviços educacionais especializados.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-08-08T08:49Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA","cpf":"***.578.703-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA","cpf":"***.409.893-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}