{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/717462","orgao":"SDU-CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2174,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-07-31T11:23Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-25T08:07Z","dataUltimaAlteracao":"2025-06-25T09:55Z","numProcessoTce":"CW-015616/24","numContrato":"17/2022","numProcessoAdm":"042.04505/2018","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE FLORESTA FÓSSIL DE TERESINA – PI, LOCALIZADO ÀS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DO RIO POTI, NA CIDADE DE TERESINA-PI, SENDO NA MARGEM ESQUERDA NA AV. MARGINAL SUL (PRÓXIMO A CURVA DO CEP PMPI) E NA MARGEM DIREITA NA AV. 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infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI. Este acréscimo se justifica pela necessidade de incluir itens e ajustar quantitativos de serviços que não estavam previstos inicialmente ou foram subestimados no orçamento original da licitação, mas que são essenciais para o bom andamento e a execução completa da obra.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-12-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":7715991.49,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 17/2022, resultando em um novo valor total de R$ 19.607.185,97. A alteração se justifica pela defasagem dos preços originais do contrato (de 2018) em relação aos preços de mercado atuais, influenciados pela pandemia de COVID-19 e pelo conflito Rússia-Ucrânia, que elevaram os custos de insumos da construção civil. Este aditivo visa garantir a continuidade da obra de implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI, que é de interesse público.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-02-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias. A prorrogação se justifica por mudanças no projeto e pela necessidade de serviços extras identificados durante a execução da obra, os quais são indispensáveis para sua conclusão.","inicioVigencia":"2023-05-09T00:00Z","fimVigencia":"2023-11-03T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2023-09-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 17/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias. A prorrogação é justificada por incompatibilidades entre os projetos licitados e a execução, diferenças entre itens orçados e de projeto, e ajustes necessários relacionados às questões ambientais e arqueológicas da obra.","inicioVigencia":"2023-11-03T00:00Z","fimVigencia":"2024-05-01T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2024-02-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 17/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias. A prorrogação é justificada por incompatibilidades e adaptações de projeto, alterações de layout do parque e atrasos de fornecedores, impactando a execução da obra de implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI.","inicioVigencia":"2024-05-01T00:00Z","fimVigencia":"2024-10-28T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2024-04-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":20524469.23,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"Alteração contratual com acréscimo de 7,01% ao objeto do contrato, equivalente a R$ 1.374.617,23, e supressão de 2,33%, correspondente a R$ 457.334,00. Isso resulta em um ajuste líquido no valor do contrato, passando o total para R$ 20.524.469,23. As alterações são justificadas por adequações de projeto, necessidades de quantitativos e supressões. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2024-08-26T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":" Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 17/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias. A prorrogação é justificada pela complexidade da obra, tempo para tomadas de decisão, atrasos na entrega de materiais sob medida e a necessidade de revisões constantes em área de proteção ambiental e arqueológica.","inicioVigencia":"2024-10-29T00:00Z","fimVigencia":"2025-05-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2025-04-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":" Prorrogação dos prazos de execução por mais 79 dias, até 26/04/2025, e de vigência por mais 105 dias, até 09/08/2025. A prorrogação é justificada por ajustes finais na obra, problemas climáticos (chuvas) que afetaram o acabamento em áreas externas, e a necessidade de tempo para os processos de entrega provisória e definitiva da estrutura.","inicioVigencia":"2025-05-27T00:00Z","fimVigencia":"2025-08-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2022-02-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":" Inclusão de Fontes de Recursos (FR) adicionais na CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 17/2022, que passou a incluir \"754.614 - RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PDUI-TERESINA SUSTENTÁVEL\" e \"500.614 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\". Esta alteração é de natureza orçamentária para a despesa decorrente da execução das obras e/ou serviços.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2022-07-08T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Inclusão da Fonte de Recursos (FR) \"754.625 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO FINANCIAMENTO À ESTRUTURA E SANEAMENTO - CEF\" na CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 17/2022. Esta modificação é de natureza orçamentária e não altera o valor total do contrato.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2022-07-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":213617.17,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reajuste dos valores inicialmente contratados para a execução da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI, conforme o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. O contrato passou de R$ 1.190.067,06 para R$ 1.403.684,23.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 4","dataAssinatura":"2025-05-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1108321.34,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reajuste de 5,40% sobre o valor do saldo atual da obra de implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI, conforme as previsões contratuais e a Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 5","dataAssinatura":"2024-10-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reajuste de 4,02% a ser aplicado às medições a partir de maio/2024 sobre o valor do saldo atual da obra de implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI, conforme as previsões contratuais e a legislação vigente.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2022-05-26T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata corrige o valor do Contrato n° 17/2022, celebrado entre a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Centro - SAAD CENTRO e a SE ENGENHARIA LTDA, que tem como objeto a implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI. O valor original de R$ 11.049.918,43 foi retificado para R$ 10.860.726,25.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2022-06-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata corrige a dotação orçamentária do Contrato n° 17/2022, referente à implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI. O código \"15001.15451.0033.1.729\" é retificado para \"15001. 15451 0033 1.713\"","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-10-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata ao Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 17/2022 tem como objetivo incluir na CLÁUSULA SEGUNDA (Dos Prazos de Vigência e Execução) a garantia do direito da empresa CONTRATADA, SE ENGENHARIA LTDA, ao reajuste contratual, além de reafirmar a prorrogação dos prazos devido a mudanças no projeto e serviços extras para a implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-10-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata ao Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 17/2022 tem como objetivo incluir na CLÁUSULA SEGUNDA (Dos Prazos de Vigência e Execução) a garantia do direito da empresa CONTRATADA, SE ENGENHARIA LTDA, ao reajuste contratual. Além disso, ela reitera os motivos da prorrogação dos prazos para a implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI, que incluem incompatibilidades de projetos e itens orçados, e a necessidade de ajustes ambientais e arqueológicos.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2024-03-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata adiciona uma nova cláusula, a \"CLÁUSULA TERCEIRA – DO IMPEDIMENTO À PRECLUSÃO DA REPACTUAÇÃO\" , ao Termo Aditivo Nº 05 do Contrato N° 17/2022. Essa cláusula garante o direito da CONTRATADA, SE ENGENHARIA LTDA, à repactuação de preços do contrato de implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil de Teresina-PI, conforme a cláusula de reajustamento de preços original, para evitar a preclusão desse direito.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}