{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/717433","orgao":"SDU-CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2174,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-07-31T10:31Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-07-22T08:39Z","dataUltimaAlteracao":"2025-07-22T08:39Z","numProcessoTce":"CW-015587/24","numContrato":"11/2021","numProcessoAdm":"00050.003493/2020","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Contratação de empresa de engenharia para Reparos E Recuperações Emergenciais De: Pavimentação, Sarjeta, Canteiros Centrais, Praças, Muros, Galerias, Drenagens, Boca De Lobo, Polda De Arvores  E Serviços Correlatos Nos Diversos Logradouros Que Estão Contidos Na Área De Atuação Da Sdu Cn - Bairros (Centro, Cabral, Frei Serafim, Ilhotas, Parte Da Piçarra, Matinha, Mafuá, Marquês De Paranaguá, Porenquanto, Vila Operária, Pirajá, Acarape, Aeroporto, Primavera, Morro Da Esperança, Nova Brasília, Olarias, Poty Velho, Sao Joaquim, Mafrense, Matadouro, Alto Alegre, Alvorada, Itaperu, Mocambinho, Real Copagre, Buenos Ayres, Água Mineral, Memorare, São Francisco, Bom Jesus, Embrapa, Aroeiras, Santa Rosa, Cidade Industrial, Santa Maria Da Codipi, Monte Verde, Jacinta Andrade, Alegre E Chapadinha.)","valorContratado":1380000.00,"valorContratadoAtualizado":1678522.04,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-08-20T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-22T08:39Z","conteudo":"Cumpre salientar que o atual responsável iniciou sua gestão apenas no exercício de 2025, e, ao identificar irregularidades decorrentes de pendências na comunicação dos contratos celebrados pela gestão anterior da SDU Centro junto ao Sistema Contratos Web do TCE/PI, adotou, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, medidas imediatas para a regularização e o saneamento das falhas técnicas encontradas. Ressalta-se que a administração não recebeu treinamento prévio para a operacionalização do referido sistema e somente teve acesso às credenciais de login ao final do mês de fevereiro. As ações implementadas visam assegurar a conformidade com as exigências legais e prevenir eventual responsabilização por omissão na fiscalização (in vigilando)."}],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-08-20T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-08-20T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-08-20T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-06-15T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=418176","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-001152/21","descricao":"PREGÃO Nº 001./2021","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=418176","ug":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. 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técnico"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-08-31T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Alteração da razão social da antiga SDU Centro/Norte para SAAD Centro (Primeira Contratante) e inclusão da SAAD Norte (Segunda Contratante) no contrato. O objeto do contrato (reparos e recuperações emergenciais de pavimentação, sarjeta, canteiros centrais, praças, muros, galerias, drenagens, boca de lobo, poda de árvores e serviços correlatos em diversos logradouros) será compartilhado entre as duas SAADs, com cada uma arcando financeiramente por seus respectivos custos e medições. Há acréscimo da Dotação Orçamentária da SAAD Norte: Classificação Orçamentária: 41001.15451.0004.2.780 - Construção e Recuperação de Calçamento SAAD Norte; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 001100 - Recursos Ordinários - Geral. Os efeitos deste termo aditivo retroagem a 01/03/2021.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-08-08T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias de prazo de vigência da obra. O contrato tem como objeto reparos e recuperações emergenciais de: pavimentação, sarjeta, canteiros centrais, praças, muros, galerias, drenagens, boca de lobo, poda de árvores e serviços correlatos nos diversos logradouros da área de atuação da SAAD Norte. ","inicioVigencia":"2022-08-20T00:00Z","fimVigencia":"2023-02-23T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2022-01-31T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Inclusão de Fonte de Recurso (FR) Recursos Não Vinculados de Impostos 1500100 à CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 11/2021. A Classificação Orçamentária é: 15001.15.451.0004.2.066 - Construção E Recuperação De Calçamento; Elemento De Despesa: 4.4.90.51 - Obras E Instalações.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2023-07-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Inclusão da Fonte de Recurso (FR) 754626 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CIDADE INTEGRADA COM O POVO à CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 11/2021. A Classificação Orçamentária é: 15001.15.451.0004.2.066 - Construção E Recuperação De Calçamento; Elemento De Despesa: 4.4.90.51 - Obras E Instalações. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-10-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução da obra de reparos e recuperações emergenciais. ","inicioVigencia":"2023-08-20T00:00Z","fimVigencia":"2023-11-20T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2024-03-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":" Prorrogação por mais 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias para a vigência e 360 (trezentos e sessenta) dias para execução da obra.","inicioVigencia":"2023-11-20T00:00Z","fimVigencia":"2025-06-15T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2024-04-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":298522.04,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reajuste percentual de 21,63% (vinte e um inteiros e sessenta e três milésimos por cento), equivalente a um reajuste monetário de R$ 298.522,04 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e quatro centavos), aplicado aos valores do saldo atual da obra. Este reajuste deverá ser aplicado APENAS para as medições de serviços executados a partir de fevereiro de 2023. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2022-02-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata tem como objetivo corrigir um erro material no Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 11/2021. Onde se lia \"PROCESSO ELETRÔNICO N° 00051.000283/2020-40 - SAAD-CENTRO\", passa a ler-se \"PROCESSO ELETRÔNICO N° 00051.000283/2022-40 - SAAD-CENTRO\". Essa retificação assegura a correta identificação do processo eletrônico no apostilamento que alterou a fonte de recursos do contrato. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-03-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata tem como objetivo retificar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato nº 11/2021. A retificação insere um parágrafo que esclarece explicitamente a possibilidade de prorrogação da duração das obras e/ou serviços que são considerados de natureza contínua, por iguais e sucessivos períodos de até sessenta meses, conforme o Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, visando a obtenção de condições mais vantajosas para a administração. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-03-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata tem como finalidade retificar os prazos de vigência e execução contidos na Errata ao Termo Aditivo nº 02 do Contrato nº 11/2021. Onde anteriormente se lia \"Os prazos referidos serão prorrogados por mais 180 dias de prazo de vigência e execução, tendo por termo final, respectivamente, as datas de 27/05/2023 e 23/02/2023\", passa a ler-se \"Os prazos referidos serão prorrogados por mais 12 (doze) meses para vigência e execução, tendo por termo final, respectivamente, as datas de 28/11/2023 e 27/08/2023\". A alteração reitera que esses serviços são de natureza contínua, passíveis de prorrogação nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-10-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata tem como finalidade retificar os prazos de execução e vigência contidos na Errata ao Termo Aditivo nº 02 do Contrato nº 11/2021. Onde se lia que os prazos seriam \"prorrogados por mais 12 (doze) meses para vigência e execução\", passa a ler-se que serão \"prorrogados por mais 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias para vigência e 360 (trezentos e sessenta) dias para execução\". As novas datas de término são 07/03/2024 (vigência) e 22/08/2023 (execução), confirmando a natureza contínua dos serviços conforme Art. 57 da Lei nº 8.666/93.\n\n\n\n\n\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2024-04-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Esta errata tem como finalidade retificar a descrição do reajuste de preços constante no Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 11/2021. A correção adiciona a informação de que o reajuste, que corresponde a um percentual de 21,63%, foi baseado também no \"Anexo Planilha GOS (Documento nº 9405815)\" nos autos do Processo Eletrônico nº 00051.000862/2023-21. As demais condições do apostilamento e do contrato original permanecem inalteradas.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}