{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/717397","orgao":"SDU-CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2174,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-07-31T09:00Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-16T10:54Z","dataUltimaAlteracao":"2025-06-18T12:15Z","numProcessoTce":"CW-015551/24","numContrato":"01/2021","numProcessoAdm":"0421401/2020","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Contratação de empresa de engenharia para a execução DA ETAPA 02 DA REABILITAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO CENTRAL SÃO JOSÉ, NO BAIRRO CENTRO, TERESINA-PI","valorContratado":2270281.68,"valorContratadoAtualizado":3971143.67,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-03-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-18T12:15Z","conteudo":"Cumpre salientar que o atual responsável iniciou sua gestão apenas no exercício de 2025, e, ao identificar irregularidades decorrentes de pendências na comunicação dos contratos celebrados pela gestão anterior da SDU Centro junto ao Sistema Contratos Web do TCE/PI, adotou, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, medidas imediatas para a regularização e o saneamento das falhas técnicas encontradas. Ressalta-se que a administração não recebeu treinamento prévio para a operacionalização do referido sistema e somente teve acesso às credenciais de login ao final do mês de fevereiro. As ações implementadas visam assegurar a conformidade com as exigências legais e prevenir eventual responsabilização por omissão na fiscalização (in vigilando).\n"}],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-03-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-03-22T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-03-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-19T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=385424","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-005745/20","descricao":"PREGÃO Nº ,05/2020","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=385424","ug":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. 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Mantêm-se inalteradas as demais condições contratuais.\n\n","inicioVigencia":"2022-07-01T00:00Z","fimVigencia":"2023-04-22T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2023-01-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato nº 01/2021, firmado com a Construfort Ltda – ME, tendo como novo prazo de execução até 06/07/2023 e vigência até 19/10/2023. O aditivo foi motivado por dificuldades operacionais relacionadas à realocação dos permissionários do mercado e à necessidade de revisão do projeto técnico, conforme registrado nos autos do Processo Eletrônico nº 00051.000071/2023-38.","inicioVigencia":"2023-04-22T00:00Z","fimVigencia":"2023-10-19T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-07-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 01/2021, celebrado com a Construfort Ltda – ME. A execução foi prorrogada até 02/01/2024 e a vigência até 16/04/2024, conforme Processo Eletrônico nº 00051.001140/2023-81. A medida atende à solicitação técnica e fundamenta-se em imprevistos externos à execução da obra, em conformidade com a legislação.","inicioVigencia":"2023-10-19T00:00Z","fimVigencia":"2024-04-16T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2024-02-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 01/2021, firmado com a empresa Construfort Ltda – ME, com novo prazo de execução até 31/05/2024 e de vigência até 09/12/2024, conforme fundamentação técnica e legal no processo nº 00051.000401/2024-49.","inicioVigencia":"2024-04-16T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2024-07-08T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":403280.24,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"Aumento do objeto contratual com acréscimo de 17,76% (R$ 403.280,24) no valor do Contrato nº 01/2021, decorrente de ajustes técnicos verificados durante a execução da obra de reforma do Mercado Central São José. Fundamentado nas cláusulas contratuais e no art. 65 da Lei 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2024-07-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 01/2021 com a empresa Construfort Ltda – ME, com novo prazo final em 28/10/2024. A alteração atende às demandas surgidas durante a obra da 2ª etapa de reforma do Mercado Central São José, conforme registrado no processo nº 00051.001270/2024-60.","inicioVigencia":"2024-04-16T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2024-10-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":700086.93,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"Acréscimo de 30,82% no valor contratual, com aplicação sobre as medições realizadas a partir de outubro de 2023, referente à execução da 2ª etapa da reforma do Mercado Central São José, conforme autorizações legais e cláusulas contratuais vigentes.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2024-12-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação dos prazos do Contrato nº 01/2021 com a empresa Construfort Ltda – ME, referente à execução da 2ª etapa da reforma do Mercado Central São José.\n\nNova execução: até 27/03/2025\n\nNova vigência: até 08/05/2025\nA medida foi autorizada com base no art. 57 da Lei 8.666/93 e registrada no Processo nº 00051.002421/2024-23.","inicioVigencia":"2024-12-09T00:00Z","fimVigencia":"2025-05-08T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 9","dataAssinatura":"2025-05-08T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação do Contrato nº 01/2021, referente à execução da 2ª etapa da reforma do Mercado Central São José, com:\n\nExecução prorrogada até 25/07/2025\n\nVigência prorrogada até 19/12/2025","inicioVigencia":"2025-05-08T00:00Z","fimVigencia":"2025-12-19T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2022-06-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":339160.08,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Aplicação de reajuste contratual de 14,94% sobre o valor original do contrato, com base nos índices previstos na cláusula de reajustamento de preços do contrato original e nos pareceres técnicos e jurídicos mencionados.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2022-07-08T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Este apostilamento promove a alteração da dotação orçamentária, sem impacto no valor contratual.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2022-08-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Este apostilamento atualiza a Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária, incluindo fonte de financiamento externo via operação de crédito.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 4","dataAssinatura":"2023-04-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Este apostilamento altera a Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária, com a inclusão de nova fonte de financiamento, viabilizando a execução orçamentária adequada para o exercício em vigor.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 5","dataAssinatura":"2024-11-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":258334.74,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Este apostilamento aplica reajuste de preços de 9,90%, considerando o período de outubro de 2021 a outubro de 2022, sobre o valor inicialmente contratado.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2022-08-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Trata-se da correção da redação da classificação orçamentária indicada no Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 01/2021, referente à execução da Etapa 02 da Reabilitação e Reestruturação do Mercado Central São José.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-02-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Correção formal do prazo estabelecido no contrato original. Onde constava erroneamente \"465 (duzentos e oitenta e cinco)\", o correto é \"465 (quatrocentos e sessenta e cinco)\" dias.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-02-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Correção formal da data final de vigência do Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 01/2021.\nO termo continha a data final 22/04/2023, mas o correto é 18/07/2023, conforme fundamentação legal e processo eletrônico.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-02-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Correção de erro material na data de vigência informada no Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2021. A data \"19/10/2023\" estava incorreta e foi substituída pela correta \"14/01/2024\", mantendo-se a mesma quantidade de dias (180) e a data de execução (06/07/2023).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-08-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Correção da data final da vigência prevista no Termo Aditivo nº 03.\nOnde constava 16/04/2024, o correto é 12/07/2024, mantendo-se a execução para 02/01/2024, conforme previsto nos 180 dias adicionais da Cláusula Décima Quarta.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}