{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/696242","orgao":"P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1445,"esfera":"municipal","municipio":"Monte Alegre do Piauí","codIbgeMun":"2206605","dataCriacao":"2024-06-25T15:41Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-06-25T16:31Z","dataUltimaAlteracao":"2024-06-25T16:31Z","numProcessoTce":"CW-012521/24","numContrato":"037/2024","numProcessoAdm":"037/2024","numProcedimento":"010/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria no levantamento e constituição de créditos de natureza tributária (diversos) referente à prestação de serviços de grandes contribuintes e simples nacional, bem como especializados em engenharia elétrica visando a constituição e recuperação de receitas de natureza tributária referentes a repetição de indébitos de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de responsabilidade do município, inclusive referente a contribuição de iluminação pública (CIP).\n","valorContratado":0.20,"valorContratadoAtualizado":0.20,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-06-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-06-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-06-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.","docContratada":"32049941000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"FPM / FME / ICMS / RECURSOS PROPRIOS."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"FPM / FME / ICMS / RECURSOS PROPRIOS."},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"FPM / FME / ICMS / RECURSOS PROPRIOS."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-06-25T16:05Z","dataPublicacao":"2024-06-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/696242/arquivos/1120023","nome":"Inexigibilidade 010.2024 - Recuperação de Crédito assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-06-25T16:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/696242/arquivos/1120024","nome":"Inexigibilidade_010-24_Extrato_Contrato_037-24_pag_211.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2024-06-25T16:05Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Dijalma Gomes Mascarenhas ","cpf":"***.394.691-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA JUNIOR","cpf":"***.815.561-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}