{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/693201","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-05-17T10:40Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-05-17T10:47Z","dataUltimaAlteracao":"2024-08-30T09:48Z","numProcessoTce":"CW-009485/24","numContrato":"134/2024","numProcessoAdm":"00045004751/2023","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para abastecimento dos estabelecimentos de saúde vinculados à DAE da FMS e, eventualmente, alguma outra demanda específica da FMS no município de Teresina-PI.","valorContratado":1098270.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-05-14T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2024-05-14T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-05-14T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-05-14T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-05-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=846357","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-007416/23","descricao":"PREGÃO Nº PE077/2023","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=846357","ug":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idug":3}],"nomeContratada":"CALL MED COM. DE MED. E REPR. 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Conceder, em atendimento ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, o direito ao Recurso previsto pelo inciso i do Art. 109 da Lei nº. 8.666/1993, que deverá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta Portaria.\n\n \n\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n\n ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}