{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682535","orgao":"P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1355,"esfera":"municipal","municipio":"Caldeirão Grande do Piauí","codIbgeMun":"2202091","dataCriacao":"2024-04-11T08:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-04-11T09:06Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-23T16:43Z","numProcessoTce":"CW-006512/24","numContrato":"013/2024","numProcessoAdm":"013/2024","numProcedimento":"008/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTE EM OFERECER APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA ANÁLISE, COTEJAMENTO, TABULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS, DE NATUREZA QUANTITATIVA E QUALITATIVA, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS SUPRESSÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, COMO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PERSONALIZADAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO REVISÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS, TRIBUTOS (ISSQN, TAXAS, ITBI), ATRAVÉS DE AUDITORIA E CONSULTORIA NA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA IDENTIFICAR POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS E LACUNAS NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN, ATRAVÉS DE TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO APROVEITADOS E RECOMENDAR AÇÕES PARA SUA RECUPERAÇÃO. ","valorContratado":0.18,"valorContratadoAtualizado":0.18,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2024-03-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-03-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-03-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-08-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA","docContratada":"33374420000197","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS."},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-04-11T09:06Z","dataPublicacao":"2024-03-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2024-04-11T09:06Z","dataPublicacao":"2024-03-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Portal da Transparência "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682535/arquivos/1042007","nome":"Inexigibilidade 008.2024 - Repasse ISS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-04-11T09:06Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Douglas Filipe Sousa Gonçalves","cpf":"***.836.203-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"CAMILLA FERNANDA COSTA RODRIGUES","cpf":"***.254.374-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-12-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CLÁUSULA SÉTIMA (VIGÊNCIA) – ESTENDIDA PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A 31 DE OUTUBRO DE 2025.","inicioVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2025-10-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2025-10-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CLÁUSULA SÉTIMA (VIGÊNCIA) – ESTENDIDA PARA 31 DE OUTUBRO DE 2025 A 31 DE AGOSTO DE 2026.","inicioVigencia":"2025-10-31T00:00Z","fimVigencia":"2026-08-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":3,"valEntrega":55964.84,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":55964.84}],"execucao":[{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2025-11-24T00:00Z","dataEntrega":"2025-11-24T00:00Z","valorEntrega":26465.32,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":26465.32,"observacao":""},{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2026-02-06T00:00Z","dataEntrega":"2026-02-06T00:00Z","valorEntrega":14749.76,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":14749.76,"observacao":""},{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2026-02-19T00:00Z","dataEntrega":"2026-02-19T00:00Z","valorEntrega":14749.76,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":14749.76,"observacao":""}]}