{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-04-09T09:08Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-07-09T12:34Z","dataUltimaAlteracao":"2024-07-09T12:34Z","numProcessoTce":"CW-006290/24","numContrato":"05/2024","numProcessoAdm":"00050.004835/2023-82","numProcedimento":"00050.004835/2023-82","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA DO PERÍODO CHUVOSO, AS QUAIS SERÃO UTILIZADOS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MELHORIA DE VIAS, CANAIS, LAGOAS, DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E OBRAS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SAAD NORTE, TERESINA - PI, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo de dispensa de licitação que decorre este contrato.\n\n ","valorContratado":391351.75,"valorContratadoAtualizado":391351.75,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-04-04T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2024-04-04T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-08-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-04-04T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-08-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"PAVCON CONSTRUTORA LTDA","docContratada":"15747692000103","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Teresina - P. Juridica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.0412.2001.7277","descricao":"Administração da SAAD Norte"},{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Recursos Próprios."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z","dataPublicacao":"2024-04-08T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial da União","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2024 - nº 3.735"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039722","nome":"SEI_9409533_Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039723","nome":"Autorizacao_Prefeito___.pdf","tipo":"Termo de liberação","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039725","nome":"DOM 08-04-2024 (1).pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039729","nome":"Justificativa.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039731","nome":"PLANO_DE_ACAO_EMERGENCIAL_SAAD_NORTE_2023___2024__comp.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039734","nome":"SEI_PMT - 9401464 - Ato de dispensa e ratificação.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039736","nome":"SEI_PMT - 9396610 - Parecer Técnico.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039738","nome":"SEI_PMT - 9322006 - Parecer Jurídico.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1039744","nome":"SEI_PMT - 9195741 - Autorização.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-09T09:28Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1061605","nome":"SEI_PMT - 9519969 - Portaria.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-24T11:04Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1061607","nome":"DOM3745_22042024_ASSINADO.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-24T11:04Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1061615","nome":"Ordem_de_Servico_Contrato_05.2024.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-04-24T11:07Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/682313/arquivos/1141465","nome":"TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONT 05-2024 DOM.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-07-09T12:34Z"}],"itens":[{"descricao":"TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR CONTRATUAL","quantidade":"1.00","valorUnitario":"391351.7500"}],"gestores":[{"nome":"RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENA","cpf":"***.562.913-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"KILDARY MARTINS DE SOUSA","cpf":"***.348.453-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2024-07-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"As CLÁUSULAS SÉTIMA (DO VALOR DO CONTRATO) e DÉCIMA SÉTIMA (DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS), do Contrato nº 05/2024, preveem a possibilidade de alteração contratual nos casos previstos na Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração CONTRATANTE e de acordo da CONTRATADA nos casos previstos do art. 65, II da Lei Federal 8.666/93, o que na presente situação permite a readequação dos valores unitários dos itens contratados. Dessa forma, após a readequação dos preços, o valor do contrato ficará no importe de R$ 391.351,75 (trezentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme detalhado na planilha em anexo (documenton nº 9954030).\n\nA presente redução do valor contratual encontra-se em conformidade com a solicitação da Gerência de Obras e Serviços - GOS desta Superintendência, nos termos da Justificativa GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 9956889) e da DECLARAÇÃO - GOS-SAAD-NORTE nº 9957097, bem como do aceite do Representante da Empresa Contratada (Documento nº 9964466), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.002290/2024-21, tudo com base na Lei Federal 8.666/1993 e Autorização do Superintendente da SAAD NORTE (Documento nº 9977658).\n\nO fiscal do contrato justificou a readequação do valor contratado, com sua consequente redução, após a constatação de que\n\n\"os preços praticados no contrato emergencial CONTRATO 05/2024, com vigência até 31/08/2024, não estavam em consonância com os valores estimados no processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 57-2023 – SRP, processo SEI 00050.001251/2023-44, atualmente em andamento. Durante a revisão do CONTRATO nº 05/2024, após a contratação, identificou-se que a proposta original estava como valores superiores ao do processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 57-2023 – SRP, processo SEI 00050.001251/2023-44, atualmente pendente de julgamento de Recurso. Estas divergências não foram detectadas anteriormente e requerem um ajuste financeiro para assegurar a execução integral do contrato dentro dos padrões de qualidade estipulados e sem comprometer os interesses públicos. Considerando o contexto econômico, é necessário aplicar um ajuste nos preços contratados para mitigar os impactos financeiros adversos e assegurar a sustentabilidade econômica do contrato ao longo de sua execução.\"\n\n \n\nAssim observando que é mais vantajoso para a Administração Pública a realização deste termo aditivo de supressão de valor, tendo em vista que o valor contratual incialmente pactuado foi de R$ 600.764,97 (seiscentos mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e,  após a readequação dos preços será de R$ 391.351,75 (trezentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), resultando em uma redução de R$209.413,22 (duzentos e nove mil, quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos) em relação ao valor inicial, entendeu a autoridade competente de forma favorável ao presente reajuste. \n\n \n\nE, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":191247.49,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":191247.49}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000509","chaveNFE":"35e94e8f","dataEmissao":"2024-07-18T00:00Z","dataEntrega":"2024-07-18T00:00Z","valorEntrega":191247.49,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":191247.49,"observacao":""}]}