{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/680763","orgao":"P. M. DE MARCOLANDIA","idOrgaoOuUg":1436,"esfera":"municipal","municipio":"Marcolândia","codIbgeMun":"2205953","dataCriacao":"2024-03-19T09:50Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-03-19T09:54Z","dataUltimaAlteracao":"2024-03-19T09:55Z","numProcessoTce":"CW-004740/24","numContrato":"021/2024","numProcessoAdm":"021/2024","numProcedimento":"007/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços consiste em oferecer apoio técnico especializado à administração tributária do município na análise, cotejamento, tabulação e consolidação de dados e informações fiscais e tributárias, de natureza quantitativa e qualitativa, com o objetivo de identificar possíveis supressões no cumprimento das obrigações tributárias do município de Marcolândia, como desenvolvimento de estratégias personalizadas para o aumento da arrecadação municipal, incluindo revisão e otimização das alíquotas, tributos (ISSQN, taxas, ITBI), através de auditoria e consultoria na fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, para identificar possíveis divergências e lacunas na arrecadação do ISSQN, através de técnicas especializadas de identificação de créditos não aproveitados e recomendar ações para sua recuperação.","valorContratado":0.18,"valorContratadoAtualizado":0.18,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-02-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-02-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-02-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA","docContratada":"33374420000197","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-03-19T09:54Z","dataPublicacao":"2024-02-23T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Dom"},{"dataUltimaAlteracao":"2024-03-19T09:54Z","dataPublicacao":"2024-02-23T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Portal da Transparência"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/680763/arquivos/1025913","nome":"Inexigibilidade 007.2024 - Repasse ISS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-03-19T09:54Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"CORINTO MACHADO DE MATOS NETO","cpf":"***.325.703-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RENATA SUELLEN ALVES RODRIGUES","cpf":"***.343.103-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}