{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/638011","orgao":"CAMARA DE CASTELO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":264,"esfera":"municipal","municipio":"Castelo do Piauí","codIbgeMun":"2202604","dataCriacao":"2024-01-26T09:47Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-01-26T12:44Z","dataUltimaAlteracao":"2024-04-26T08:36Z","numProcessoTce":"CW-001448/24","numContrato":"01/2024","numProcessoAdm":"01/2024","numProcedimento":"01/2024","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, conforme estabelecido no artigo 74, III, c, da Lei 14.133/2021, da empresa H. FIDELES DA SILVA - ME. A escolha por essa modalidade se justifica pela singularidade e especialização dos serviços técnicos de contabilidade requeridos pela Câmara Municipal de Castelo do Piauí. O objeto da contratação compreende a elaboração precisa de balancetes mensais, assessoria e consultoria técnica especializada, assim como o acompanhamento junto aos órgãos competentes. Essa abordagem, respaldada pela legislação vigente, permite a seleção direta da empresa mais adequada, garantindo a eficiência, a conformidade legal e a transparência necessárias na gestão contábil desta instituição pública.","valorContratado":126000.00,"valorContratadoAtualizado":126000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2024-01-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2024-01-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-01-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2024-01-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-01-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"H. FIDELIS DA SILVA - ME","docContratada":"20523179000179","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-04-26T08:36Z","dataPublicacao":"2024-01-22T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"diario"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/638011/arquivos/967156","nome":"Extrato de contrato 01.2024 publicado-1.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2024-01-26T12:44Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/638011/arquivos/967160","nome":"Extrato de contrato 01.2024 publicado-1.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2024-01-26T12:44Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"FRANCISCO EDINALDO ALVES DA SILVA","cpf":"***.226.223-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"FRANCISCO EDINALDO ALVES DA SILVA","cpf":"***.226.223-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}