{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2024-01-22T14:06Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-04-22T10:03Z","dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:47Z","numProcessoTce":"CW-001144/24","numContrato":"02/2024","numProcessoAdm":"00081001341202244/2023","numProcedimento":"071/2022","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"Contratação de empresa de engenharia especializada para serviços de implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal? como forma mais vantajosa para a Administração Municipal. Justifica-se, pois? os serviços são de extrema necessidade na Zona Norte de Teresina, devido ao grande número de ruas necessitando de sinalização nova ou manutenção da já existente.","valorContratado":2662076.44,"valorContratadoAtualizado":2662076.44,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-12-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-12-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-12-22T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-12-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-22T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"SINAVIAS PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS LTDA","docContratada":"05864306000100","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1545.2000.5278","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"OBRAS INSTALAÇÕES"},{"tipo":"Fonte","valor":"1754626","descricao":"BANCO DO BRASIL"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:20Z","dataPublicacao":"2024-01-19T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/963535","nome":"CONTRATO02-2024 (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:30Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/963536","nome":"Autorizacao_Prefeito_adesao_de_Sinalizacao (1).pdf","tipo":"Termo de liberação","dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:30Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/963537","nome":"DOM3683_19012024_ASSINADO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:30Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/963538","nome":"EDITAL_PE_09_2022.pdf","tipo":"Ata aderida","dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:30Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/963539","nome":"Oficio_1930.2023.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:31Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/963540","nome":"Parecer_Juridico.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-01-22T14:31Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/1015799","nome":"Portaria_Contrato_02.2024.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-03-06T10:48Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/637707/arquivos/1015801","nome":"DOM_Portaria_Contrato_01.02.03.24.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-03-06T10:48Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENA","cpf":"***.562.913-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"HEITOR ABREU MOURA","cpf":"***.452.083-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-12-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº 02/2024-SAAD-NORTE, o qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUTORA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD NORTE, TERESINA - PI, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação que decorre este Contrato.\n\nFicam ratificadas as demais cláusulas e Aditivos, bem como as condições do Contrato original não alteradas por este instrumento.\n\n \n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:\n\n \n\nOs prazos serão prorrogados por mais 180 dias para VIGÊNCIA referente ao Contrato nº 02/2024- SAAD NORTE, que tem por termo final a data de 22/12/2024, e passará a ter a data de 20/06/2025 para vigência, conforme a JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 11172466), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.004512/2024-70, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo em decorrência da formalização e continuação dos serviços que são de grande importância para a comunidade e trâmites administrativos, e, a Lei de Licitações 8.666/1993, a qual rege o contrato em epígrafe, em seu artigo 57, permite tal prorrogação.","inicioVigencia":"2024-12-22T00:00Z","fimVigencia":"2025-06-20T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2025-06-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O prazo constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias para vigência, com início em 21/06/2025 e término em 22/12/2025, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.001582/2025-25, nos termos do Parecer Jurídico nº 531/2022 - PLCCA/PGM (12052634), do Parecer Referencial CGM nº 01/2022 (12056927), da Manifestação de Interesse na Prorrogação do Contrato nº 02/2024 - SDU/NORTE (12051090) e do Memorando 51/2025/GOS-SDU-NORTE (12149179), com autorização do gestor competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Prorrogação Contratual (12061554), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nTendo em vista o disposto no § 3º, CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL), o prazo referido acima foi readequado com a finalidade de garantir a prorrogação da vigência contratual por período equivalente a 12 (doze) meses, haja vista a constatação de que o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2024 - SDU/NORTE (12051132) prorrogou o prazo contratual por lapso temporal inferior ao previsto no contrato, mostrando-se pertinente a presente retificação para garantir o atendimento ao disposto no artigo 132, § 3º, do Código Civil, bem como o disposto no artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nJustificou-se a imprescindibilidade deste aditamento, conforme foi explicitado pela Gerência competente, tendo em vista que é indispensável a prorrogação do contrato em razão da continuidade dos serviços de sinalização, para garantir a segurança viária, a organização do tráfego e a prevenção de acidentes. A sinalização adequada é essencial para orientar condutores e pedestres, promovendo a mobilidade urbana eficiente. Além disso, tais serviços contribuem diretamente para a preservação da ordem pública e bem-estar social. A continuidade desse contrato assegura a pronta resposta às demandas emergenciais e à manutenção regular da infraestrutura viária.\n\nFica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo.\n\nEm observância ao Item 14 da Checklist - Prorrogação Serviços Contínuos (12052716), tendo em vista a necessidade de manutenção da cobertura da garantia contratual durante todo o período de vigência da contratação, e com a finalidade de conferir a continuidade do cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, abrangendo tanto o período prorrogado por força deste aditamento, quanto aquele referente ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2024 - SDU/NORTE (12051132), caso ainda não tenha sido apresentada garantia válida e compatível com o respectivo lapso temporal.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão da prorrogação realizada, sendo renovado nos mesmos termos da contratação originária, com as considerações ao aditamento e alteração contratual realizado anteriormente, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais, exceto aquelas inseridas no referido instrumento.\n\nPermanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, com exceção das disposições do instrumento referido acima; documento esse que integra este termo aditivo.","inicioVigencia":"2025-06-20T00:00Z","fimVigencia":"2025-12-22T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}