{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617953","orgao":"P. M. DE JULIO BORGES","idOrgaoOuUg":1423,"esfera":"municipal","municipio":"Júlio Borges","codIbgeMun":"2205524","dataCriacao":"2023-12-08T11:12Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-12-11T23:05Z","dataUltimaAlteracao":"2023-12-11T23:05Z","numProcessoTce":"CW-024765/23","numContrato":"323/2023","numProcessoAdm":"67/2023","numProcedimento":"08/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":": Contratação de assessoria administrativa e contábil especializada em matéria tributária para viabilidade da inclusão do Município de Júlio Borges, como beneficiário visando à recuperação do seguro de acidente do trabalho (SAT), majorado pelos riscos ambientais do trabalho (RAT), fator acidentário de prevenção (FAP), bem como serviços técnicos especializados para assessoria e consultoria  em administração tributária visando o revisionamento e recuperação da Contribuição ao RGPS e/ou ao RPPS, em razão de seu recolhimento/cobrança sobre verbas e rubricas que não compõem a base de cálculo previdenciária","valorContratado":200000.00,"valorContratadoAtualizado":200000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-12-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-12-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-12-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-12-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"AM Tecnologia e Gestão em Serviços Ltda-Me","docContratada":"08096248000100","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.1014.2024.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos não vinculados de impostos"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-12-11T23:05Z","dataPublicacao":"2023-12-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação do Extrato do Contrato no Diário dos Municipios"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-12-11T23:05Z","dataPublicacao":"2023-12-11T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Publicação do Contrato no portal da transparência"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617953/arquivos/915936","nome":"Contrato 323-2023  Assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-12-08T11:36Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Eduardo Henrique de Castro Rocha","cpf":"***.173.103-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARIANGELA SOARES CARVALHO","cpf":"***.279.883-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":7280.06,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"249","chaveNFE":"253416115","dataEmissao":"2024-09-17T00:00Z","dataEntrega":"2024-09-17T00:00Z","valorEntrega":7280.06,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""}]}