{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617601","orgao":"P. M. DE PADRE MARCOS","idOrgaoOuUg":1458,"esfera":"municipal","municipio":"Padre Marcos","codIbgeMun":"2207207","dataCriacao":"2023-12-02T15:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-12-02T16:05Z","dataUltimaAlteracao":"2024-11-18T15:07Z","numProcessoTce":"CW-024413/23","numContrato":"089/2023","numProcessoAdm":"074/2023","numProcedimento":"013/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E\nJURÍDICA, À GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO E A\nASSESSORIA RELACIONADA À MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA COM ESTUDOS E\nAÇÕES QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DOS INTERESSES DO ENTE\nMUNICIPAL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.","valorContratado":114000.00,"valorContratadoAtualizado":133000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-11-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-11-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-12-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-11-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"consulprev consultoria em gestão pública","docContratada":"20130105000172","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2004.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Fundo Previdenciário de PADREMARCOSPREV"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-12-02T16:05Z","dataPublicacao":"2023-11-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"dom"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-12-02T16:05Z","dataPublicacao":"2023-11-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617601/arquivos/910162","nome":"Contrato nº 089-2023 Assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-12-02T16:05Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"José valdinar da Silva","cpf":"***.828.313-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO","cpf":"***.007.863-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-11-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":19000.00,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"1.1 - O objeto deste Primeiro Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 089/2023 por mais 2 (dois) meses, até 31 de dezembro de 2024, visando à continuidade dos serviços de assessoria e consultoria técnica e jurídica à gestão do ativo e passivo do Fundo Previdenciário de PADREMARCOSPREV, bem como à assessoria em matéria previdenciária.\n1.2 - Além da prorrogação de prazo, este Termo Aditivo contempla o valor adicional referente aos 2 (dois) meses de extensão, correspondente ao valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), ao valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), totalizando o valor atualizado do contrato em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null},{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"1.1 - O objeto deste Primeiro Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 089/2023 por mais 2 (dois) meses, até 31 de dezembro de 2024, visando à continuidade dos serviços de assessoria e consultoria técnica e jurídica à gestão do ativo e passivo do Fundo Previdenciário de PADREMARCOSPREV, bem como à assessoria em matéria previdenciária.\n1.2 - Além da prorrogação de prazo, este Termo Aditivo contempla o valor adicional referente aos 2 (dois) meses de extensão, correspondente ao valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), ao valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), totalizando o valor atualizado do contrato em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).\n","inicioVigencia":"2024-11-06T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}