{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617478","orgao":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idOrgaoOuUg":117,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-11-30T08:52Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-07-18T13:41Z","dataUltimaAlteracao":"2025-07-18T13:41Z","numProcessoTce":"CW-024290/23","numContrato":"56/2023","numProcessoAdm":"00081002025202303/2023","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO E SOB GESTÃO DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, PARA MELHORIAS E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.","valorContratado":11497999.92,"valorContratadoAtualizado":23543086.17,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2023-11-23T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 13.303/16","inicioVigenciaInicial":"2023-11-23T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-11-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-11-23T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-11-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=866199","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-007814/23","descricao":"PREGÃO Nº 014/2023","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=866199","ug":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idug":117}],"nomeContratada":"CONSÓRCIO TERESINA","docContratada":"53406499000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15100100","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.451.0004.1724.","descricao":"Pavimentação Asfáltica"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviço de Consultoria"},{"tipo":"Fonte","valor":"1754619","descricao":"Recursos de Operações de Crédito-Operação de Crédito Estruturada-BB"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.451.0004.4017.","descricao":"Projetos e consultoria para fiscalização de obras"},{"tipo":"Fonte","valor":"1754627","descricao":"Recursos de Operações de Crédito - BRB"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações "},{"tipo":"Fonte","valor":"1754626","descricao":"Recursos de operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-11-30T09:06Z","dataPublicacao":"2023-11-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM Nº 3648"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617478/arquivos/908069","nome":"Contrato 56-2023 (2).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-11-30T09:06Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617478/arquivos/917737","nome":"Errata ao Termo de Contrato 56-2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-12-12T09:38Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617478/arquivos/1811526","nome":"portaria 21.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-05-13T10:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/617478/arquivos/1811527","nome":"DOM4247-04052026-ASSINADO.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-05-13T10:48Z"}],"itens":[{"descricao":"Contratação dos serviços de apoio à fiscalização de obras e serviços e à elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia no âmbito e sob gestão da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","quantidade":"1.00","valorUnitario":"11497999.9200"}],"gestores":[{"nome":"PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO","cpf":"***.623.563-**","tipo":"Titular"},{"nome":"PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO","cpf":"***.623.563-**","tipo":"Titular"},{"nome":"CAMILA MOURA DE SABOIA MEDEIROS","cpf":"***.434.253-**","tipo":"Suplente"}],"fiscais":[{"nome":"João Ferreira de Sousa","cpf":"***.559.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"João Ferreira de Sousa","cpf":"***.559.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA","cpf":"***.394.693-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2023-12-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da Administração, visando o acréscimo da fonte de recurso do Contrato n° 56/2023. Desta forma, modifica-se a Cláusula Quarta –DO VALOR ESTIMADO, DA FONTE DE RECURSO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da solicitação constante no Memorando 20/2023/GE-FIN-ETURB, inserindo-se outra fonte de recurso, da seguinte forma:\n\n \n\nProjeto/Atividade: 2001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica\n\nFonte de Recurso: 1754626 - Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo\n\nDespesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2024-01-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação Unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da Administração, visando a inclusão da fonte de recurso — dotação orçamentária — do Contrato n° 56/2023.\nA Cláusula QUARTA — DO VALOR ESTIMADO, DA FONTE DE RECURSO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA —, em razão da solicitação constante no Memorando 3/2024/GE-FIN-ETURB, contará com a inclusão da seguinte fonte de recurso:\n-Projeto/Atividade: 2001 . 15451 0004 4 . 017 - Projetos e consultoria para fiscalização de obras.\n-Despesa: 4.4.90.35 - Serviços de Consultoria\n-Fonte de Recurso: 1754627 - Recursos de Operações de Crédito - BRB","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2024-02-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1 Este apostilamento tem como objetivo a modificação do preâmbulo do Contrato n° 056/2023, visando a inclusão do CNPJ da contratada.\nOnde se lê: “CONSÓRCIO TERESINA, formado pelas empresas FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., inscrita no CNPJ n° 35.467.604/0001-27 e S.CONSULT ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 27.913.542/0001-01, Representado pelo o Sr. Diógenes Luiz da Silva Soares, Carteira de Identidade n°. 6507670 SDS/PE, expedida em 25/01/2022, Órgão Expedidor DETRAN/PE, e CPF n° 050.289.214-58, Fone (81) 995399094, E-mail:\ndiogenes.soares@futuremotion doravante denominada CONTRATADA”;\nLeia-se: “CONSÓRCIO TERESINA, inscrita sob CNPJ nº 53.406.499/0001-06, estabelecida na Avenida Universitária, n° 750, Edifício Diamond center (sala 42), Bairro: Fatima, Teresina-PI, neste ato legal representada pelo seu sócio administrador, Sr. João Paulo Silva Santos, inscrito no CPF/ME sob o n° 025.579.475-86, e RG n° 3908133 SSP/PI, denominada CONTRATADA...”.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 4","dataAssinatura":"2024-04-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\n1.1 O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação Unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando à inclusão de fonte de recurso ao Contrato n° 56/2023.\n1.2 A Cláusula QUARTA — DO VALOR ESTIMADO, DA FONTE DE RECURSOS E DA DOTAÇÃO\nORÇAMENTÁRIA — em razão da solicitação constante no Memorando 24/2024/GE-FIN-ETURB,\ncontará com a inclusão da seguinte Fonte de Recurso:\n· Fonte de Recurso: 1754619 - Recursos de Operações de Crédito-Operação de Crédito Estruturada-BB.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 5","dataAssinatura":"2025-07-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Projeto/Atividade: 2001 . 15451 0004 4 . 017 - Projetos e consultoria para fiscalização de obras.\n\nDespesa: 4.4.90.35 - Serviços de Consultoria.\n\nFonte de Recurso: 1754626 - Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 6","dataAssinatura":"2025-08-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente apostilamento tem como objetivo a alteração da Razão Social de uma das empresas responsáveis pelo contrato nº 56/2023, em observância ao Ofício Nº 2205/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 13096461), constante no processo administrativo nº 00081.004179/2025-39.\n\n1.2. A contratada, denominada Future Motion Brasil Serviços de Engenharia Consultiva Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.467.604/0001-27, passa a utilizar a Razão Social: ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA, permanecendo inalterado o CNPJ.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-11-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":11497999.92,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA\n\n4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24/11/2025, com término em 23/11/2026.","inicioVigencia":"2025-11-23T00:00Z","fimVigencia":"2026-11-23T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":" \n\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato n° 56/2023, consistindo em acréscimos e supressões quantitativos, conforme detalhamento abaixo:\n\n1.1.1. ACRÉSCIMO de 24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) sobre o valor do contrato, correspondente à quantia de R$ 2.820.392,52 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme demonstrado nas memórias de cálculo e justificativas técnicas anexadas ao presente processo.\n\n1.1.2. SUPRESSÃO de -24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) sobre o valor do contrato, equivalente à quantia de R$ -2.820.392,52 (menos dois milhões, oitocentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme detalhado nas memórias de cálculo e justificativas técnicas juntadas ao presente processo.\n\n1.2. Constitui também objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato n° 56/2023.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 7","dataAssinatura":"2025-11-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente apostilamento tem por objeto registrar a alteração da razão social de uma das empresas consorciadas, responsáveis pela execução do Contrato nº 56/2023, sem modificação da estrutura societária, do responsável legal, do CNPJ ou das demais condições originalmente pactuadas na avença.\n\n1.2. A consorciada, denominada S CONSULT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.913.542/0001-01, passa a utilizar a seguinte Razão Social: S CONSULT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.\n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO\n\n2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 56/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2026-02-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUPRESSÃO do item 3.3 da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO CONTRATUAL, do Contrato nº 56/2023, que dispõe sobre prazo autônomo de execução contratual, nos termos das recomendações exaradas no Parecer nº 502/2025 – PLCCA/PGM, de Id nº 14142457.\n\n \n\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO DO ITEM 3.3 DA CLÁUSULA TERCEIRA\n\n2.1. Fica integralmente suprimido o item 3.3 da Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência/Execução Contratual do Contrato nº 56/2023. Em decorrência, a referida Cláusula Terceira passa a vigorar da seguinte maneira:\n\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO CONTRATUAL\n\n3.1. Regime de Execução: O regime de execução será indireta. Este contrato será executado mediante Ordem de fornecimento/Nota de Empenho para autorização de continuidade emitida pelo CONTRATANTE, de acordo com a sua necessidade, nos termos da Lei nº 13.303, de 13 de maio de 2016 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.\n\n3.2. Prazo de Vigência Contratual: A vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses da data da sua assinatura pelo CONTRATANTE, nos prazos e condições estabelecidos neste Contrato, e no Termo de Referência, podendo ser prorrogado, conforme a natureza do objeto.\n\n \n\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS\n\n3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.\n\n ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 8","dataAssinatura":"2026-06-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":547086.33,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO\n\n2.1. Em virtude do reajuste de preços ora formalizado, aplicado no percentual de 4,7581% o valor do contrato sofre um acréscimo de R$ 547.086,33 (quinhentos e quarenta e sete mil e oitenta e seis reais e trinta e três centavos).\n\n2.2. O valor global do contrato, em decorrência do reajuste, passa a ser de R$ 12.045.086,25 (doze milhões, quarenta e cinco mil e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":45,"valEntrega":5077603.96,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4617743.49}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000001","chaveNFE":"4ff4728a","dataEmissao":"2024-02-22T00:00Z","dataEntrega":"2024-02-27T00:00Z","valorEntrega":74212.59,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":74212.59,"observacao":"SERVIÇOS DE ENGENHARIA."},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000002","chaveNFE":"6620ecd9","dataEmissao":"2024-03-11T00:00Z","dataEntrega":"2024-03-12T00:00Z","valorEntrega":358949.77,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":358949.77,"observacao":"SERVIÇOS DE ENGENHARIA"},{"tipo":"Nota 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