{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/597602","orgao":"P. M. DE CURRAIS","idOrgaoOuUg":1382,"esfera":"municipal","municipio":"Currais","codIbgeMun":"2203230","dataCriacao":"2023-11-08T08:46Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-11-08T09:02Z","dataUltimaAlteracao":"2023-11-08T09:02Z","numProcessoTce":"CW-022828/23","numContrato":"1010202301/2023","numProcessoAdm":"145/2023","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA REFERENTE AO ICMS EDUCAÇÃO","valorContratado":150000.00,"valorContratadoAtualizado":150000.00,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-10-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-10-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-10-10T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-10-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-10-10T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=846408","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-007467/23","descricao":"PREGÃO Nº 0023/2023","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=846408","ug":"P. M. DE CURRAIS","idug":1382}],"nomeContratada":"COUTO & CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"28484456000193","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":null},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0004.2003.","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"FPM e/ou Recursos Próprios, \nICMS, FEP, 04.122.0004.2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito \n04.122.0004.2006 - Manutenção da secretaria de Administração. 3.3.90-39 –\nOUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-11-08T08:50Z","dataPublicacao":"2023-10-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"ANO III - EDIÇÃO 581 - TERESINA (PI), QUARTA - FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/597602/arquivos/871757","nome":"CONTRATO PP 023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-11-08T09:02Z"}],"itens":[{"descricao":"LEVANTAMENTO ESTATÍSTICOS E ESTUDOS VISANDO PRECIPUAMENTE AO APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E À EXPANSÃO DO ENSINO NO QUE TANGE AO ACOMPANHAMENTO DOS ÍNDICES DE CONTROLE DE DESEMPENHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ICMS EDUCAÇÃO.","quantidade":"12.00","valorUnitario":"12500.0000"}],"gestores":[{"nome":"Raimundo Martins de Sousa Santos Sobrinho","cpf":"***.845.613-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"NÚBIA IARA GUEDES DE CARVALHO","cpf":"***.394.226-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}