{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/597444","orgao":"P. M. DE JAICOS","idOrgaoOuUg":1414,"esfera":"municipal","municipio":"Jaicós","codIbgeMun":"2205201","dataCriacao":"2023-11-06T10:19Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-11-06T10:35Z","dataUltimaAlteracao":"2023-11-06T10:35Z","numProcessoTce":"CW-022670/23","numContrato":"005-INEX/2023","numProcessoAdm":"005/2023","numProcedimento":"005/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados de Consultoria Tributária junto a Secretaria de Finança.","valorContratado":0.20,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-09-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-11-06T10:35Z","conteudo":"VALOR DO CONTRATO:\nA remuneração por performance relacionada ao incremento mensal na arrecadação tributária do Município, estando incluídos os tributos de competência municipal e o Imposto de Renda Retido na Fonte, que será equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o que superar a arrecadação do mesmo mês do exercício anterior. Caso a arrecadação tributária de um ou mais meses sejam inferiores a arrecadação do mesmo período do exercício anterior, a remuneração por performance não ocorrerá e apenas voltará a ser paga quando o incremento na receita volte a ocorrer e desde que o saldo esteja positivo, devendo ser deduzido os resultados negativos para apurar o valor da remuneração variável."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-09-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-09-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-09-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-09-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FRANCA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"26469032000124","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"000","descricao":"ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ICMS, ISS, FPM E OUTROS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-11-06T10:35Z","dataPublicacao":"2023-09-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-11-06T10:35Z","dataPublicacao":"2023-10-30T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/597444/arquivos/869782","nome":"CONTRATO (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-11-06T10:35Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/597444/arquivos/869785","nome":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-11-06T10:35Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA","cpf":"***.924.238-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":" José do Nascimento Rodrigues","cpf":"***.991.313-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"MARIA JOSEANA LEAL DA COSTA","cpf":"***.367.613-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}