{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/596850","orgao":"P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1485,"esfera":"municipal","municipio":"Ribeira do Piauí","codIbgeMun":"2208874","dataCriacao":"2023-10-24T14:17Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-10-24T14:37Z","dataUltimaAlteracao":"2024-10-01T17:03Z","numProcessoTce":"CW-022076/23","numContrato":"061/2023","numProcessoAdm":"049/2023","numProcedimento":"008/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Tributária, visando o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA), controle de Gastos com Utilities – (Controle do Consumo dos prédios públicos com Água, Energia e Telefonia) e Incremento e Recuperação das receitas de transferências (IRRF, ITR, ICMS – Acompanhamento e Recuperação do índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS), subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de julgamentos; assessorar os Auditores e Fiscais Municipais durante a fiscalização dos contribuintes, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI.\n\n","valorContratado":0.15,"valorContratadoAtualizado":0.15,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2023-09-21T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-09-21T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-09-21T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-09-21T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-09-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ST CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E CURSOS LTDA","docContratada":"44635728000165","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"Fonte proviniente do valor recuperado."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-10-24T14:20Z","dataPublicacao":"2023-10-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/596850/arquivos/861129","nome":"corrig.-Contrato nº 061-2023-Inexig.-prest. de serv. incremt. de recursos-ST CONSULT. 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","inicioVigencia":"2024-09-23T00:00Z","fimVigencia":"2025-09-23T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2024-10-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 061/2023, celebrado em 21 de setembro de 2023, entre as partes signatárias, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Tributária, visando o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA), controle de Gastos com Utilities – (Controle do Consumo dos prédios, públicos com Água, Energia e Telefonia) e Incremento e Recuperação das receitas de transferências (IRRF, ITR, ICMS – Acompanhamento e Recuperação do índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS), subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de julgamentos; assessorar os Auditores e Fiscais Municipais durante a fiscalização dos contribuintes, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, conforme dispõe o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}