{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/596586","orgao":"P. M. DE LAGOA DO SITIO","idOrgaoOuUg":1429,"esfera":"municipal","municipio":"Lagoa do Sítio","codIbgeMun":"2205599","dataCriacao":"2023-10-18T11:34Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-10-20T08:30Z","dataUltimaAlteracao":"2023-10-20T08:30Z","numProcessoTce":"CW-021812/23","numContrato":"040/2023","numProcessoAdm":"033/2023","numProcedimento":"05/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de uma empresa com profissional especializado para a prestação dos serviços advocatícios, administrativos e judiciais com a finalidade do recebimento de precatório oriundo do processo n.º 0055612-78.2016.4.01.3400, que tramita na 7.ª Vara Federal Civil da SJDF e no TRF da 1.ª Região. Bem como propor soluções do litígio, através de acordo, perante a coordenação regional de negociação – núcleo estratégico da Advocacia Geral da União. Como também precatório oriundo do processo n.º 0019014-47.2011.4.01.400, que tramita na 2.ª Vara Federal Civil da SJPI e no TRF da 1.ª Região","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-10-04T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-10-04T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-10-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-10-04T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-10-02T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 25, II)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"WALLYSON SOARES DOS ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ","docContratada":"20291747000153","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"550","descricao":"secretaria municipal de educação de lagoa do sitio - PI"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"12.361.0032.2682.0000","descricao":"secretaria municipal de educação de lagoa do sitio - PI"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"secretaria municipal de educação de lagoa do sitio - PI"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-10-20T08:30Z","dataPublicacao":"2023-10-17T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"D.O.M"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/596586/arquivos/857868","nome":"INEXIGIBILIDADE 05-2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-10-20T08:30Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"WALLYSON SOARES DOS ANJOS","cpf":"***.941.303-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"JAKSON RABELO DE ARAUJO","cpf":"***.890.823-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSE NANDO PEREIRA DE SOUSA","cpf":"***.398.633-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}