{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/575001","orgao":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idOrgaoOuUg":117,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-08-30T08:50Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-08-15T07:24Z","dataUltimaAlteracao":"2024-08-29T07:55Z","numProcessoTce":"CW-018366/23","numContrato":"36/2023","numProcessoAdm":"00081001774202290/2023","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra necessária à execução de todos os serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. ","valorContratado":2838581.40,"valorContratadoAtualizado":6594253.29,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-08-28T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-08-28T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-08-28T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-08-28T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-08-28T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=813871","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-004180/23","descricao":"PREGÃO Nº 4 REL PE 184/2022","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=813871","ug":"SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA","idug":1570}],"nomeContratada":"SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA","docContratada":"10013974000163","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1501100","descricao":"Outros Recursos não Vinculados-GERAL\n"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"16.127.0031.2665.","descricao":"Regularização Fundiária.\n"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.37","descricao":"Locação de Mão-de-Obra"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0017.2110.","descricao":"Administração da ETURB"},{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-08-30T09:10Z","dataPublicacao":"2023-08-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM Nº 3589"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/575001/arquivos/811405","nome":"Contrato 36-2023_compressed (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-08-30T09:10Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/575001/arquivos/811405","nome":"Contrato 36-2023_compressed (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-08-30T09:11Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/575001/arquivos/1396997","nome":"SEI_PMT - 11741908 - Portaria 2025.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-03-27T09:08Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/575001/arquivos/1397003","nome":"DOM3969- portaria de mudança Fiscal (1).pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-03-27T09:10Z"}],"itens":[{"descricao":"Administradores Senior's","quantidade":"24.00","valorUnitario":"8246.8100"},{"descricao":"Jornalista","quantidade":"12.00","valorUnitario":"5005.1300"},{"descricao":"Ouvidor","quantidade":"12.00","valorUnitario":"3178.3000"},{"descricao":"Técnico Operacional - Nível Médio","quantidade":"300.00","valorUnitario":"4218.1200"},{"descricao":"Assistente Social","quantidade":"120.00","valorUnitario":"10641.8400"}],"gestores":[{"nome":"João Ferreira de Sousa","cpf":"***.559.693-**","tipo":"Titular"},{"nome":"DAIANA DA SILVA DIAS","cpf":"***.049.383-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Cícero Pereira da Silva Filho","cpf":"***.605.181-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Conceição da Maria Rodrigues Mendoça Miranda","cpf":"***.074.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2023-11-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando o acréscimo da fonte de recurso do Contrato n° 36/2023.\nDesta forma, modifica-se a Cláusula Quarta – DO VALOR ESTIMADO, FONTE DE RECURSO E\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da solicitação constante no Memorando 19/2023/GE-FIN\u0002ETURB, inserindo-se outra fonte de recurso, da seguinte forma:\n20001 . 16127 0031 2 . 665 - Regularização Fundiária.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2024-06-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\n1.1 O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação Unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando a inclusão da fonte de recurso — dotação orçamentária —\ndo Contrato n° 36/2023.\n1.2 A CLÁUSULA QUARTA — DAS FONTES DE RECURSO —, em razão da solicitação constante no\nMemorando 30/2024/GE-FIN-ETURB, contará com a inclusão da seguinte Fonte de Recurso:\n? Fonte de recurso: 1501100- Outros Recursos não Vinculados-GERAL","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-08-28T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme a\nCláusula Décima Sétima do contrato n° 36/2023, por mais 12 (doze) meses, tendo como data de início o\ndia 28/08/2024 e prazo final o dia 28/08/2025.\n2. DA POSSIBILIDADE DE REPACTUAÇÃO\n2.1. As partes acordam que os preços pactuados no contrato nº 36/2023 poderão ser repactuados, conforme\nprevisto na legislação vigente e nas condições estabelecidas no instrumento contratual.\n2.2. A solicitação de repactuação poderá ser apresentada a qualquer momento, inclusive após a renovação\ncontratual, desde que observados os prazos e as condições estabelecidas no instrumento contratual e na\nlegislação aplicável.\n","inicioVigencia":"2024-08-28T00:00Z","fimVigencia":"2025-08-28T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2025-07-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":507390.72,"eventos":[{"evento":"Repactuação","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. Tendo em vista a fundamentação disposta na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS), os valores constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) e na CLÁUSULA TERCEIRA (DO PREÇO) serão repactuados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 036/2023 (Documento nº 11755317), em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho do Ano de 2025, a qual determinou o reajuste salarial da categoria de empregados abrangidos pela referida contratação, e ainda conforme os demais fatores ensejadores de modificação de preços, consoante as comprovações apresentadas nos autos, ocasionando-se a alteração dos custos de cada funcionário abrangido pela referida Convenção.\n\n1.2. As referidas disposições se encontram em conformidade com as informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00081.001201/2025-32, nos termos do Requerimento de Repactuação do Contrato nº 036/2023 (Documento nº 11755316), do Parecer Jurídico - ASS-JUR-ETURB (Documento nº 12089126), do Parecer Técnico ALC-CGM - Reconsideração (Documento nº 12545908), com as considerações realizadas por meio da Planilha de Repactuação - Retificada (Documento nº 12553048), e da Autorização do ordenador de despesa (Documento nº 12436381), bem como do disposto na JUSTIFICATIVA (Documento nº 11922723), os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo, e ainda com base nas Leis Federais n°s 13.303/16 e 8.666/93, na Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG e no Parecer Normativo nº 059/2016 - PLCCA/PGM.\n\n \n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS\n\n2.1. Diante dos termos da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, registrada em 10 de março de 2025, os valores do Contrato nº 36/2023 serão repactuados conforme a planilha a seguir explicitada, a qual se encontra embasada no Parecer Técnico ALC-CGM - Reconsideração (Documento nº 12545908) e na Planilha de Cálculos de Repactuação da Controladoria Geral do Município de Teresina - CGM - Retificada (Documento nº 12553048):","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2025-07-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":3179610.29,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do Contrato n° 36/2023.\n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA\n\n2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29/08/2025, com término em 28/08/2026.","inicioVigencia":"2025-08-28T00:00Z","fimVigencia":"2026-08-28T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2026-02-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":48069.64,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO\n\n2.1. O valor anual estimado do Termo Aditivo perfaz o total de R$ 48.069,64 (quarenta e oito mil, sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) passando o valor mensal do Contrato de R$ 264.967,51 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos.) para R$ 268.973,31(duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e um centavos.)","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2026-07-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":20601.24,"eventos":[{"evento":"Revisão/realinhamento","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 36/2023, celebrado entre as partes, visando à recomposição da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, em razão da superveniência de custos decorrentes da implementação do adicional de insalubridade aos empregados vinculados à execução contratual.\n\n1.2. O reequilíbrio ora promovido fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993, bem como no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, tendo sido devidamente instruído com documentação comprobatória constante dos autos do Processo nº 00042.001972/2026-77, incluindo laudo técnico de insalubridade elaborado por profissional habilitado, que evidenciou o nexo causal entre a superveniência das condições de trabalho e a majoração dos custos de execução contratual\n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO\n\n2.1. O valor do Contrato nº 36/2023 fica alterado em razão do reequilíbrio econômico-financeiro formalizado por meio do presente Termo Aditivo, passando o valor mensal de R$ 268.973,31 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e um centavos) para R$ 270.690,08 (duzentos e setenta mil, seiscentos e noventa reais e oito centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 1.716,77 (mil setecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).\n\n2.2. Em decorrência da revisão, o valor anual do Contrato passa de R$ 3.227.679,93 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 3.248.281,19 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), representando um acréscimo anual de R$ 20.601,24 (vinte mil, seiscentos e um reais e vinte e quatro centavos).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":35,"valEntrega":5420208.86,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4876808.57}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00031782","chaveNFE":"9193794e","dataEmissao":"2023-10-10T00:00Z","dataEntrega":"2024-01-26T00:00Z","valorEntrega":88364.63,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":"PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA"},{"tipo":"Nota 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