{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/574895","orgao":"SECRETARIA DE EDUCACAO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1591,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-08-29T08:27Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-09-13T08:54Z","dataUltimaAlteracao":"2024-08-29T09:08Z","numProcessoTce":"CW-018260/23","numContrato":"081/2023","numProcessoAdm":"00044.000047/2022-69","numProcedimento":"019/2023","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS, diurno e noturno, por quilômetro rodado de, aproximadamente, para 226 (duzentos e vinte e seis) ônibus, 116 (cento e dezesseis) para a Zona Urbana e 110 (cento e dez) para a Zona Rural, com capacidade mínima, de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados, com inclusão de motorista e monitores qualificados, combustível, manutenção mecânica permanente por conta da contratada, com documentação, impostos, taxas e multas em dia, com seguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF) devidamente formalizado, com no máximo dez anos de fabricação para os ônibus, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais aos alunos que compõem toda a Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, conforme especificações, quantidades e endereços das unidades para onde serão deslocados, conforme Anexo I no Termo de Referência.","valorContratado":4476675.72,"valorContratadoAtualizado":13430026.20,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2023-08-21T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-08-21T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-08-21T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-08-21T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-08-21T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=761648","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-001372/23","descricao":"PREGÃO Nº PE 019/2023","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=761648","ug":"SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA","idug":1570}],"nomeContratada":"MARVAO SERVICOS LTDA","docContratada":"13118835000192","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"2553115","descricao":"ransferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Fonte","valor":"1553115","descricao":"Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)-Recursos Vinculados"},{"tipo":"Fonte","valor":"1500200","descricao":"Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros – P. 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RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 081/2023/SEMEC/PMT. A presente rescisão unilateral produzirá efeitos jurídicos a partir de 28/02/2026, permanecendo a execução dos serviços por parte da CONTRATADA até o dia 27/02/2026","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"A rescisão unilateral encontra respaldo nas prerrogativas administrativas previstas nos arts. 58, inciso II; 78, inciso XII; e 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como na cláusula resolutiva expressa constante do SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 087/2025/SEMEC/PMT."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}