{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/573855","orgao":"P. M. DE SOCORRO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1525,"esfera":"municipal","municipio":"Socorro do Piauí","codIbgeMun":"2210904","dataCriacao":"2023-08-16T10:33Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-08-29T16:08Z","dataUltimaAlteracao":"2023-08-29T16:08Z","numProcessoTce":"CW-017220/23","numContrato":"038/2023","numProcessoAdm":"038/2023","numProcedimento":"007/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE DEFESA JUDICIAL DO MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI FACE A CECESSÃO DA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0755680-48.2023.8.18.000, QUE EM DECISÃO LIMINAR CONCEDEU A SUSPENSÃO A APLICAÇÃO DA COTA DO ICMS - EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, OCASIONANDO NA REDUÇÃO DE REPASSE DO ICMS PARA O MUNICIPAIO","valorContratado":5000.00,"valorContratadoAtualizado":5000.00,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-07-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-07-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-07-11T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-07-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-07-11T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"43019263000155","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"11.111.1111.1111.","descricao":"GESTÃO MUNICIPAL"},{"tipo":"Fonte","valor":"100","descricao":"FPM, ICMS, ISS, e outras receitas tributárias"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-08-16T10:57Z","dataPublicacao":"2023-07-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-08-16T10:57Z","dataPublicacao":"2023-07-13T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SOCORRO SO PIAUÍ"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/573855/arquivos/800739","nome":"CONTRATO INEXIBILIDADE 007-2023 (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-08-16T15:48Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ JAIR DOS SANTOS FERREIRA","cpf":"***.785.861-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"LEONILDA ARAÚJO IBIAPINO RIBEIRO","cpf":"***.152.148-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}