{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/563540","orgao":"P. M. DE BENEDITINOS","idOrgaoOuUg":1339,"esfera":"municipal","municipio":"Beneditinos","codIbgeMun":"2201606","dataCriacao":"2023-08-10T12:28Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-08-24T12:53Z","dataUltimaAlteracao":"2023-08-24T12:53Z","numProcessoTce":"CW-016904/23","numContrato":"01.2306/2023","numProcessoAdm":"02.1404/2023","numProcedimento":"003/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de escritório para prestação de serviços advocatícios “de partido”, assessoria e peticionamento de ações especializadas, para atuar perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Tribunal de Conta da União – TCU e União, para contestar o resultado do Censo 2022. Os pro labores serão pagos de acordo com a propositura das ações, conforme segue: Pro labore referente ao item a da cláusula quarta: R$15.000,00 (quinze mil reais); Pro labore referente ao item b da cláusula quarta: R$10.000,00 (dez mil reais); Pro labore referente ao item c da cláusula quarta: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-06-23T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2023-06-23T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-06-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-06-23T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-06-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CARRILHO CORRÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"04412712000179","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-08-10T12:40Z","dataPublicacao":"2023-06-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2023-08-10T12:40Z","dataPublicacao":"2023-06-27T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/563540/arquivos/787343","nome":"03. Contrato N° 01.2306.2023 - CARRILHO - assinado PMB x Escritório.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-08-10T12:41Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"Antonio Corrêa Junior","cpf":"***.509.168-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"Francisca Maria de Mesquita Filha","cpf":"***.204.083-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Hugo Michel Gianninni Alves Braga","cpf":"***.697.043-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}