{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/561595","orgao":"CAMARA DE SANTA FILOMENA","idOrgaoOuUg":386,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Filomena","codIbgeMun":"2209203","dataCriacao":"2023-07-19T15:32Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-07-19T16:02Z","dataUltimaAlteracao":"2023-07-19T16:02Z","numProcessoTce":"CW-014958/23","numContrato":"003/2021","numProcessoAdm":"004/2021","numProcedimento":"003/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica, com o devido zelo, compreendendo: Elaboração de petições, defesas e recursos administrativos (Tribunal de Contas do Estado); Elaboração de petições, defesas e recursos judiciais em 1ª e 2ª Instância da Justiça Comum, Trabalhista e outros em que nas situações o Poder CONTRATANTE estiver como Autor, Réu, Interessado, Assistente ou Litisconsorte, em qualquer instância, inclusive STJ e STF; Assuntos de interesse interno, na formatação de estrutura administrativa legislativa adaptada aos anseios legais; Processos administrativos do legislativo; Análise de regularidade dos atos de gestão quanto aos atos do Presidente do Poder Legislativo (pareces, consultas e demais atos); Elaboração e estudo de Projetos de Leis, Resoluções e demais normas jurídicas; Elaboração e estudo de Projetos de Leis, Resoluções e demais normas jurídicas.","valorContratado":7000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Portela e Leal Advogados  Associados","docContratada":"33767911000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.36","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-19T15:46Z","dataPublicacao":"2021-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Ano XIX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021 • Edição IVCCXLIII"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/561595/arquivos/770343","nome":"Contrato_0032021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-07-19T15:45Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONIO JOSE ALVES","cpf":"***.063.093-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANTONIO JOSE ALVES","cpf":"***.063.093-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}