{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55639","orgao":"P. M. DE SAO JULIAO","idOrgaoOuUg":1512,"esfera":"municipal","municipio":"São Julião","codIbgeMun":"2210300","dataCriacao":"2019-10-25T09:38Z","dataFinalizacaoCadastro":"2019-10-25T10:08Z","dataUltimaAlteracao":"2019-10-25T10:08Z","numProcessoTce":"CW-005554/19","numContrato":"004/2019","numProcessoAdm":"018/2019","numProcedimento":"004/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços jurídicos envolvendo o acompanhamento e assessoramento junto aos órgãos e repartições públicas Federais e Estaduais; assessoramento jurídico junto aos órgãos e repartições públicas em que o ente está inadimplente; outras áreas e temas de interesse da administração municipal e do poder executivo municipal.","valorContratado":18000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-10-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-10-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2019-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-10-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2019-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"O presente processo de Inexigibilidade de Licitação fundamenta-se no inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"AGRIMAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"15589563000134","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"02.061.0070.2006.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-10-25T09:58Z","dataPublicacao":"2019-10-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2019-10-25T09:58Z","dataPublicacao":"2019-10-10T00:00Z","meioPublicacao":"PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55639/arquivos/61390","nome":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2019-10-25T10:07Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JONAS BEZERRA DE ALENCAR ","cpf":"***.174.543-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"CONCEIÇÃO DE MARIA BEZERRA DE ALENCAR","cpf":"***.622.073-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}