{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55595","orgao":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idOrgaoOuUg":149,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2019-10-24T09:17Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-01-31T08:40Z","dataUltimaAlteracao":"2023-08-31T09:46Z","numProcessoTce":"CW-005510/19","numContrato":"30/2019","numProcessoAdm":"042.01884/2019","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"URBANIZAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL, ENTRE A \nAV. FOTÓGRAFO GUILHERME MULLER E A QUADRA 06(SEIS), EXTENSÃO 300M, BAIRRO MOCAMBIMHO- OP-93/2015\n","valorContratado":97631.38,"valorContratadoAtualizado":97631.38,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-10-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-10-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-04-30T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-10-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-02-21T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=265314","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-005022/19","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº .19/2019","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=265314","ug":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idug":149}],"nomeContratada":"FRANKLIN & ALBERTO CONSTRUTORA LTDA","docContratada":"29187017000181","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.001.1545.1004.5513","descricao":"Construção de Canteiro Central - OP"},{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"Recursos Próprios"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-10-30T09:30Z","dataPublicacao":"2019-10-24T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"INTERNET"},{"dataUltimaAlteracao":"2020-10-27T08:50Z","dataPublicacao":"2019-10-24T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"publicação no Sítio Eletrônico Oficial, conforme Lei nº 12.527/11, art. 8º, IV, §2º"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55595/arquivos/61299","nome":"CONTRATO 30 2019.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2019-10-24T09:24Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55595/arquivos/353316","nome":"PORTARIA 06-12-2021.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-01-31T08:40Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55595/arquivos/353317","nome":"ERRATA N. 41-2021 PORTARIA 86 CONTRATO 30-2019.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-01-31T08:40Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/55595/arquivos/919394","nome":"SEI_8665220_Portaria_178.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-12-13T11:15Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR","cpf":"***.427.913-**","tipo":"Titular"},{"nome":"ANA PAULA MENDES DE ARAUJO SANTANA","cpf":"***.756.043-**","tipo":"Titular"},{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ARTUR ASSUNÇÃO PEREIRA RIBEIRO","cpf":"***.306.153-**","tipo":"Outro"},{"nome":"Pedro Lucas Daniel Sousa","cpf":"***.333.493-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENA","cpf":"***.562.913-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2020-01-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2020-01-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"ERRATA N º 03 2020 ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2020-02-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO CONTRATO ","inicioVigencia":"2020-04-30T00:00Z","fimVigencia":"2020-06-29T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2020-04-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO CONTRATO .","inicioVigencia":"2020-06-29T00:00Z","fimVigencia":"2020-08-28T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2020-08-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE 90 DIAS DOS PRAZOS .","inicioVigencia":"2020-08-28T00:00Z","fimVigencia":"2020-11-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2020-09-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"ACRESCIMO DE 24 % AO OBJETO DO CONTRATO.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2020-11-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.","inicioVigencia":"2020-11-26T00:00Z","fimVigencia":"2021-03-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2020-12-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. ","inicioVigencia":"2021-03-26T00:00Z","fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2021-02-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ","inicioVigencia":"2021-03-26T00:00Z","fimVigencia":"2021-06-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2021-04-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Considerando a Lei Complementar 5.566, de 26 de fevereiro de 2021, que alterou a Lei Complementar 2.959/2000 que desmembrou a antiga SDU Centro/Norte em SAAD Centro e SAAD Norte, alteração da razão social, CNPJ e endereço da contratante, assim como, consequentemente, alterar a dotação orçamentária. Ficam ratificadas as demais cláusulas e aditivos, bem como as condições do contrato original não alterada por este instrumento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 9","dataAssinatura":"2021-06-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 30/2019 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2021-06-26T00:00Z","fimVigencia":"2021-09-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 10","dataAssinatura":"2021-10-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"\r\nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 30/2019 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.\r\n","inicioVigencia":"2021-09-24T00:00Z","fimVigencia":"2022-02-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2021-09-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO\nORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a\nvigorar com a seguinte alteração, conforme destaque realizado:\n- Classificação Orçamentária: 15.001.15.451.0045.5.133 – Construção de Canteiro\nCentral - OP; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 001100 -\nRecursos Ordinários - Geral; 990.911 - Cessão Onerosa; Fonte de Recursos do Novo Financiamento\nda CEF: 920.625 - FINISA III.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 11","dataAssinatura":"2022-02-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 30/2019 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-02-17T00:00Z","fimVigencia":"2022-06-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2022-04-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a vigorar com a seguinte alteração, conforme destaque realizado:\n- Classificação Orçamentária: 15001 15451 0045 5. 133 - Construção de Canteiro Central - OP ; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 001100 - Recursos Ordinários – Geral; Fonte de Recursos (FR): 1754619 - Recursos de Operações de Crédito-Operação de Crédito Estruturada-BB.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 12","dataAssinatura":"2022-05-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 30/2019 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-06-21T00:00Z","fimVigencia":"2022-09-19T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 13","dataAssinatura":"2022-09-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 30/2019 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-09-19T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-18T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 14","dataAssinatura":"2022-12-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 14 AO CONTRATO Nº 30/2019. CONCORRÊNCIA\nNº 19/2019 – SEMA/CPL/OBRAS I/PMT PROCESSO ELETRÔNICO\nNº 00050.005127/2022-58. RELANÇAMENTO (OBRAS 11), CELEBRADO\nENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS\nDESCENTRALIZADAS NORTE E CONSTRUTORA SAAD EMPRESA\nBARBOSA (DUARTE SILVA & BARBOSA).","inicioVigencia":"2022-12-18T00:00Z","fimVigencia":"2023-02-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 15","dataAssinatura":"2023-08-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 15 AO CONTRATO Nº 30/2019 SAAD NORTE. REFERENTE\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2019, CONFORME O PROCESSO\nELETRÔNICO Nº 00050.001391/2023-47, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA\nDE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS NORTE,\ninscrita no CNPJ sob o nº 41.397.69/0001-88, e a empresa DUARTE E SILVA\n& BARBOSA LTDA (CONSTRUTORA BARBOSA), inscrita no CNPJ sob o nº\n29.187.017/0001-81. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o\nprazo de vigência e execução dos quais trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS\nPRAZOS E CONDIÇÕES) do Contrato nº 30/2019, tendo como objeto contratual A\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S)\nOBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE URBANIZAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL,\nENTRE A AV. FOTÓGRAFO GUILHERME MULLER E A QUADRA 06 (SEIS),\nEXTENSÃO 300, BAIRRO MOCAMBINHO - OP-93/2015, mediante o regime empreitada\npor preço unitário. DATA DA ASSINATURA 26/07/2023. ASSINAM: PELO\nCONTRATANTE: Superintendente Sr. Welton Luiz Bandeira De Souza. PELA CONTRATADA:\nSr. Franklin Ferreira Barbosa Sousa.","inicioVigencia":"2023-02-26T00:00Z","fimVigencia":"2023-08-25T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 16","dataAssinatura":"2023-08-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"AUTORIZAÇÃO Nº 7930692 - GAB-SUP-SAAD-NORTE/ASS-TEC-SAAD-NORTE\nAutorizo o Aditivo de Prazo nº 16 do Contrato 30/2019 nos termos da solicitação do Memorando238/2023 - GOS-SAAD-NORTE do ID\n7925927\n.","inicioVigencia":"2023-08-25T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 180 dias para a vigência, que tem por termo final a data de 25/08/2023 e passará a ter , respectivamente, a data de 21/02/2024 para a vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços – GOS, desta Superintendência, através do Memorando 238 - GOS-SAAD-NORTE","inicioVigencia":"2023-08-25T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}