{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/553126","orgao":"P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE","idOrgaoOuUg":1451,"esfera":"municipal","municipio":"Nossa Senhora de Nazaré","codIbgeMun":"2206753","dataCriacao":"2023-07-11T22:52Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-08-22T12:03Z","dataUltimaAlteracao":"2024-06-05T13:28Z","numProcessoTce":"CW-014132/23","numContrato":"012/2022","numProcessoAdm":"012/2022","numProcedimento":"003/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré- PI","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":84000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-01-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-01-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-01-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"B. L. ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA (BL ASSESSORIA CONTÁBIL) - ME","docContratada":"41492487000154","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"Orçamento Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré de 2022,FPM,ICMS e\nOutros no elemento de despesa 339039 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"Orçamento Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré de 2022,FPM,ICMS e\nOutros no elemento de despesa 339039 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros serviços de terceiros pessoa jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-12T00:02Z","dataPublicacao":"2022-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIARIO DOS MUNICIPIOS"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-12T00:02Z","dataPublicacao":"2022-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://nossasenhoradenazare.pi.gov.br/nossasenhoradenazare"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/553126/arquivos/753574","nome":"DOP_ED~1.PDF","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-07-12T00:01Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA","cpf":"***.578.703-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA","cpf":"***.409.893-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-12-31T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de validade do referido\nContrato, conforme estatuído no artigo 57, parágrafo II, da Lei 8.666/93 e cláusula setima do referido contrato.","inicioVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2023-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024, o prazo de validade do referido Contrato, conforme estatuído no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e cláusula setima do referido contrato.","inicioVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}