{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/553000","orgao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1856,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-07-10T22:00Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-07-10T22:53Z","dataUltimaAlteracao":"2023-07-10T22:53Z","numProcessoTce":"CW-014006/23","numContrato":"19/2023","numProcessoAdm":"00030.000805/2021-94","numProcedimento":"04/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a avaliação das glebas que formam o complexo Parque Universitário, Vila Madre Tereza e Vila Padre Cícero, a serem destinadas à Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, para fins de implantação de projeto de regularização fundiária, a serem prestados em favor da CONTRATANTE, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no âmbito do Município de Teresina, Estado do Piauí, em caráter temporário e sem exclusividade, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, conforme o interesse previamente manifestado pela CONTRATANTE.","valorContratado":14618.88,"valorContratadoAtualizado":14618.88,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-07-04T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-10T22:53Z","conteudo":"Quinta-feira, 06 de julho de 2023 DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.553, página 16 \nCONTRATO Nº 19/2023 - SEMDUH. CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - SEMDUH/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 - SEMDUH/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.02189/2019 - SEMDUH. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00030.000805/2021-94. CONTRATADA: ANDREYA SOUSA E VASCONCELOS & CIA LTDA. (VASCONCELOS ENGENHARIA). Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a avaliação das glebas que formam o complexo Parque Universitário, Vila Madre Tereza e Vila Padre Cícero, a serem destinadas à\nPrefeitura Municipal de Teresina - PMT, para fins de implantação de projeto de regularização fundiária. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Projeto/Atividade: 34001.04122.0017 2.234 - Administração da SEMDUH; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 14.618,88 (quatorze mil e seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme os serviços estipulados na proposta de preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 04 de julho de 2023. Assina pela Contratante, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e pela Contratada, Srª Andreya Sousa e Vasconcelos Sales Araújo."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-07-04T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-07-03T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-07-04T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-07-03T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ANDREYA SOUSA E VASCONCELOS ","docContratada":"03446612000109","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Fonte de Pagamento: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.010.4122.0017.2234","descricao":"Projeto/Atividade: 34001.04122.0017 2.234 - Administração da SEMDUH"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. 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