{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552632","orgao":"P. M. DE FLORESTA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1395,"esfera":"municipal","municipio":"Floresta do Piauí","codIbgeMun":"2203859","dataCriacao":"2023-07-06T12:26Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-07-06T12:41Z","dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T12:41Z","numProcessoTce":"CW-013638/23","numContrato":"053/2023","numProcessoAdm":"080/2023","numProcedimento":"026/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de prestação de serviços advocatícios de representação judicial em defesa dos interesses do Município de Floresta do Piauí-PI para interposições de recursos face ao Mandado de Segurança n° 0755680-48.2023.8.18.0000, que em decisão Liminar suspendeu a aplicação dos índices de ICMS Educação no Estado do Piauí.","valorContratado":10000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-07-04T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2023-07-04T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-07-03T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-07-04T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-07-03T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"43019263000155","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"004","descricao":"Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISS e outros."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2007.0000","descricao":"Contratação de prestação de serviços advocatícios de representação judicial em defesa dos interesses do Município de Floresta do Piauí-PI para interposições de recursos face ao Mandado de Segurança n° 0755680-48.2023.8.18.0000, que em decisão Liminar suspendeu a aplicação dos índices de ICMS Educação no Estado do Piauí."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T12:41Z","dataPublicacao":"2023-07-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 053-2023"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T12:41Z","dataPublicacao":"2023-07-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"www.tce.pi.gov.br"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552632/arquivos/749932","nome":"PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 053-2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T12:41Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552632/arquivos/749933","nome":"PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 053-2023.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T12:41Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"AMILTON RODRIGUES DE SOUSA","cpf":"***.329.953-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"AMILTON RODRIGUES DE SOUSA","cpf":"***.329.953-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}