{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552564","orgao":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idOrgaoOuUg":117,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-07-06T09:58Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-08-14T07:51Z","dataUltimaAlteracao":"2024-10-03T09:58Z","numProcessoTce":"CW-013570/23","numContrato":"29/2023","numProcessoAdm":"00081002687202277/2022","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (C.B.U.Q.) DA RUA BRAZ HONÓRIO, TRECHO: ESTACA 0 A ESTACA 145 + 10,08, COM 2,91 KM DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO IV- MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.","valorContratado":2864245.44,"valorContratadoAtualizado":3067285.80,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-06-27T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº 13.303/16","inicioVigenciaInicial":"2023-06-27T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-06-27T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-06-27T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-25T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=792508","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-002688/23","descricao":"LICITAÇÃO-ESTATAIS Nº 001/2023","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=792508","ug":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idug":117}],"nomeContratada":"MIG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA","docContratada":"14128772000118","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.451.0004.1724.","descricao":"Pavimentação Asfáltica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.451.0004.4015.","descricao":" Melhorias de Vias Públicas"},{"tipo":"Fonte","valor":"1754627","descricao":"Recursos de Operações de Crédito - BRB"},{"tipo":"Fonte","valor":"2750115","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"1750115","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"1754626","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"1754619","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"1501100","descricao":null},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"OBRAS E INSTALAÇÕES "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.001.1545.1000.4172","descricao":"PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA"},{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"2754626","descricao":"Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T10:45Z","dataPublicacao":"2023-06-30T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM n° 3.549 "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552564/arquivos/749595","nome":"Contrato 29-2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-07-06T10:45Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA","cpf":"***.394.693-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO","cpf":"***.623.563-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2023-11-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando o acréscimo da fonte de recurso do Contrato n° 29/2023.\nDesta forma, modifica-se a Cláusula Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da\nsolicitação constante no Memorando 16/2023/GE-FIN-ETURB, inserindo-se outra fonte de recurso, da\nseguinte forma:\n-Fonte: 2754626 - Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-02-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogagéo do prazo de execução contratual, \nprevisto na CLAUSULA QUINTA do contrato de origem. \nCLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAGAO DO PRAZO DE EXECUGAO CONTRATUAL \n2.1. O prazo para execugéo do objeto do contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, \nnos termos do que consta no processo administrativo SEI n° 00081.000221/2024-14. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2024-03-08T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\nO presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação Unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando a inclusão da fonte de recurso — dotação orçamentária —\ndo Contrato n° 29/2023.\n2. A Cláusula Segunda — DOS RECURSOS FINANCEIROS —, em razão da solicitação constante no\nMemorando 5/2024/GE-FIN-ETURB, constará com a inclusão da seguinte fonte de recurso:\n? 1754627 - Recursos de Operações de Crédito - BRB","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2024-03-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 102 (cento e dois) dias, previsto na CLÁUSULA QUINTA do contrato de origem e conforme o Parecer Juridico, Justificativa do Fiscal do contrato, Autorização do Presidente da ETURB e demais documentos anexados no processo administrativo nº 00081.000628/2024-83 (ids nº 9293613, 9294399, 9295003). \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO \n2.1. O prazo para execução do objeto do contrato fica prorrogado por mais 102 (cento e dois) dias, a partir de 18/03/2024 a 27/06/2024, nos termos do que consta no processo administrativo SEI nº 00081.000628/2024-83. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2024-05-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":203040.36,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto supressão, modificação do projeto para melhor adequação técnica ao seu objeto e acréscimos de quantitativos e itens, resultando no cômputo final, no acréscimo de 7,09% (sete vírgula nove por cento), acrescendo o valor de R$ 203.040,36 (duzentos e três mil e quarenta reais e trinta e seis centavos) do valor inicialmente pactuado para o contrato nº 29/2023, nos termos previsto em suas CLÁUSULAS DÉCIMA e CLÁUSULA VIGÉSIMA.. \n1.2. O presente instrumento tem como objetivo também a inclusão de fonte de recurso no Contrato nº 29/2023, conforme a Cláusula Segunda - Dos Recursos Financeiros - e o Despacho 440/2024 - GE-FIN- ETURB (9497478). ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2024-06-28T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e a\nprorrogação do prazo de execução do objeto.\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL\n2.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/06/2024\ne término em 26/09/2024, nos termos do que consta no processo administrativo SEI\nn°00081.001581/2024-57.\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL\n3.1. O prazo de execução do objeto contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em\n28/06/2024 e término em 26/09/2024, nos termos do que consta no processo administrativo SEI\nn°00081.001581/2024-57.\n","inicioVigencia":"2024-06-28T00:00Z","fimVigencia":"2024-09-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2024-08-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\nO presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação Unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando a inclusão da — dotação orçamentária — do Contrato n°\n29/2023.\n2. A Cláusula Segunda — DOS RECURSOS FINANCEIROS —, em razão da solicitação constante no\nMemorando 34/2024/GE-FIN-ETURB, constará com a inclusão da seguinte dotação orçamentária:\n? Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 4 . 015 - Melhorias de Vias Públicas\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO\n2. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 29/2023,\npermanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2024-09-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO\n\n2.1 - O prazo de execução do contrato fica suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 27/08/2024 e tendo como termo final o dia 26/09/2024.\n\n2.2 - Conforme determina o art. 79, §5°, da Lei n° 8.666/93, nos casos de impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo, ou seja, 30 (trinta) dias.\n\n \n\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL\n\n3.1 - O presente termo encontra fundamento legal no art.78, inc. XV da Lei n° 8.666/93.\n\n3.2 - A paralisação da obra decorreu em virtude de atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela ETURB.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2024-10-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O \nprazo de execução do objeto contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em \n27/09/2024 e térming em 25/12/2024, nos termos do que consta no processo administrativo SEI nº \n00081.002320/2024-86. ","inicioVigencia":"2024-09-26T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-25T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":5,"valEntrega":1684857.21,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1438718.81}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000001","chaveNFE":"7041c807","dataEmissao":"2023-12-01T00:00Z","dataEntrega":"2023-12-01T00:00Z","valorEntrega":283065.23,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":283065.23,"observacao":"REFERENTE AO PAGAMENTO DA SEGUNDA MEDIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (C.B.U.Q.) DA RUA BRAZ HONÓRIO, TRECHO: ESTACA 0 A ESTACA 145 + 10,08, COM 2,91 KM DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI"},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000007","chaveNFE":"1b3ac825","dataEmissao":"2024-05-06T00:00Z","dataEntrega":"2024-05-06T00:00Z","valorEntrega":246138.40,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":"TERCEIRA MEDIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q))  DA RUA BRAZ HONÓRIO."},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000008","chaveNFE":"42dbc2b8","dataEmissao":"2024-06-17T00:00Z","dataEntrega":"2024-06-17T00:00Z","valorEntrega":554958.64,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":554958.64,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00000015","chaveNFE":"1a27542b","dataEmissao":"2024-09-25T00:00Z","dataEntrega":"2024-09-25T00:00Z","valorEntrega":150000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":150000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"0000121","chaveNFE":"5CA6.10A6.3639.398A.9F32.B0CF.A3AA.C36D","dataEmissao":"2023-09-20T00:00Z","dataEntrega":"2023-09-20T00:00Z","valorEntrega":450694.94,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":450694.94,"observacao":"FATURA 01/MEDIÇÃO 01"}]}