{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552457","orgao":"P. M. DE BOM JESUS","idOrgaoOuUg":1344,"esfera":"municipal","municipio":"Bom Jesus","codIbgeMun":"2201903","dataCriacao":"2023-07-05T12:01Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-07-05T12:13Z","dataUltimaAlteracao":"2023-07-05T12:13Z","numProcessoTce":"CW-013464/23","numContrato":"278/2023","numProcessoAdm":"065/2023","numProcedimento":"013/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"prestação de serviços técnico-especializados em consultoria e assessoria jurídica, visando o incremento de receitas tributárias, com especialização na área do Direito Tributário, com objetivo de que o município incorpore os produtos das retenções do imposto de renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços e do Imposto Sobre Serviço para os fornecedores de serviços, em atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.\n","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-04-24T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2023-04-24T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-04-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-04-24T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-04-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Benvindo e Nogueira Advogados Associados","docContratada":"40657252000102","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":" R$ 0,20 (vinte centavos) \npara cada R$ 1,00 (um Real) do proveito econômico da demanda, \nresguardando o pagamento mínimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), \nmensal, para incrementar receitas tributárias no valor de R$ 1.198.006,88 \n(um milhão, cento e noventa e oito mil, seis reais e oitenta e oito centavos), \nem 12 meses"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-07-05T12:09Z","dataPublicacao":"2023-04-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552457/arquivos/748850","nome":"Contrato nº 278-2023-PMBJ (BENVINDO E NOGUEIRA)-assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-07-05T12:10Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552457/arquivos/748850","nome":"Contrato nº 278-2023-PMBJ (BENVINDO E NOGUEIRA)-assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-07-05T12:10Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/552457/arquivos/748852","nome":"DM_4809_041_Bom_Jesus_Licitacao_Inexigibilidade_013-23_Extrato_Contrato_278-23_pag_302.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-07-05T12:10Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANA KELLY DA COSTA SILVA","cpf":"***.583.313-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANA KELLY DA COSTA SILVA","cpf":"***.583.313-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}