{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551956","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-06-30T09:04Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-06-30T09:37Z","dataUltimaAlteracao":"2025-10-08T15:57Z","numProcessoTce":"CW-012963/23","numContrato":"65/2023","numProcessoAdm":"00045000629/2023","numProcedimento":"65/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente instrumento tem por objeto a prestação de ações de saúde a pacientes devidamente regulados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), para atendimentos hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, internações clínicas e cirúrgicas, consultas especializadas e serviços de apoio a diagnósticos e terapia, prestação de serviços Ambulatorial e Hospitalar em Oncologia (pediátrica e adulta) aos usuários do Sistema Único de Saúde na cidade de Teresina – PI, conforme as habilitações pelo Ministério da Saúde, descritas abaixo, bem como a estimativa de atendimento pelo período de abril a dezembro de 2023.\n1.1. Os serviços objeto da presente contratação deverão ser prestados no Município de Teresina, à população própria e a referenciada de sua Região de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde do Município de Teresina, conforme definido neste instrumento e seus Anexos.\n1.2. A CONTRATADA executará os serviços assistenciais disponíveis e necessários a atenção integral do paciente, nas quantidades mínimas estabelecidas na a Portaria n. 1399, de 17 de dezembro de 2019 (Oncologia e outras) a qualquer pessoa que deles necessitar e de acordo com as normas do SUS - Sistema Único de Saúde. \n1.3. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de contratar os procedimentos necessários e na quantidade adequada à demanda estimada, de acordo com os parâmetros definidos por ela e pelo Ministério da Saúde e consoante a disponibilidade financeira e orçamentária. \na) Não há, por parte do CONTRATANTE, obrigação de encaminhamentos ou garantia de número mínimo de atendimentos para a CONTRATADA.\n","valorContratado":13950000.00,"valorContratadoAtualizado":51621981.05,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-04-20T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-04-20T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-04-20T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER","docContratada":"06870026000177","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.122.0016.2435.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.60.45","descricao":"Equalização de Preços e Taxas - Muda p/ Subvenções Econômicas."},{"tipo":"Fonte","valor":"600","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0016.4007.0001","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica"},{"tipo":"Fonte","valor":"621","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.122.0016.2435.0001","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-30T09:37Z","dataPublicacao":"2023-06-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano  2023 - nº 3.545"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551956/arquivos/745482","nome":"CONTRATO Nº 065-2023 - HOSPITAL SÃO MARCOS I.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-06-30T09:37Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Maria do Socorro Oliveira Guimarães","cpf":"***.389.903-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Sérvia Raquel Costa Normando","cpf":"***.200.143-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2023-12-26T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1950000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Por mais 3 (três) meses.","inicioVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-03-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2024-03-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":650000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O objeto do presente termo aditivo consiste, em consonância com a Cláusula Décima Terceira, na prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 065/2023 por mais 1 (um) mês, contados a partir do 31/03/2024, tendo como termo final o dia 30/04/2024.","inicioVigencia":"2024-03-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-04-30T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2024-04-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"ONDE SE LÊ \nNa publicação do Diário Oficial do Município de Teresina nº. 3.735 – DOM Teresina, Ano 2024 ID: 00450373500772024 Segunda-feira, 08 de abril de 2024\n...\nEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.001439/2024-65; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ 05.522.917/0001-70; INTERVENIENTE: ESTADO DO PIAUÍ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 06.553.564/001-38, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI); CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER – (APCCAA - HOSPITAL SÃO MARCOS), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.870.026/0001-77; OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DO DIA 31/03/2024, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DE MODO QUE O TERMO FINAL DO CONTRATO Nº 065/2023 FOI ALTERADO PARA O DIA 31/03/2025. ALÉM DISSO TAMBÉM FORAM MODIFICADAS ALGUMAS ESPECIFICAÇÕES PARA MELHOR ADEQUAÇÃO TÉCNICA AOS OBJETIVOS DO CONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM PELA CONTRATANTE: ITALO COSTA SALES, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA.\n\n\nLEIA-SE CORRETO \n\nEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.001439/2024-65; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ 05.522.917/0001-70; INTERVENIENTE: ESTADO DO PIAUÍ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 06.553.564/0001-38, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESAPI); CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER – (APCCAA - HOSPITAL SÃO MARCOS), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.870.026/0001-77; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2023, POR MAIS 1 (UM) MÊS, CONTADO A PARTIR DO DIA 31/03/2024, TENDO, POIS, COMO TERMO FINAL O DIA 30/04/2024. AS DEMAIS DELIBERAÇÕES REFERENTES AO OBJETO DO CONTRATO 065/2023 QUE ESTEJAM LIMITADAS A 31-3-2024 SE ESTENDERÃO ATÉ 30-4-2024, NOTADAMENTE A ESTIMATIVA DE ATENDIMENTO E AS REFERENTES AO VALOR DO CONTRATO E DA GESTÃO DOS RECURSOS (CLÁUSULA QUINTA). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM PELA CONTRATANTE: ÍTALO COSTA SALES, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2024-04-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":650000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Consiste, em consonância com Cláusula Décima Terceira, na Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 065/2023 por mais 1 (um) mês, contados a partir do dia 30/04/2024, tendo, pois, como termo final o dia 30/05/2024.","inicioVigencia":"2024-04-30T00:00Z","fimVigencia":"2024-05-30T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2024-05-31T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":18600000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/05/2024, tendo como termo final 31/05/2025.","inicioVigencia":"2024-05-31T00:00Z","fimVigencia":"2025-05-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2025-05-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1950000.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Será repassado à contratada o montante de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), correspondente a 3 (três) parcelas no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) cada.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2025-05-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":420000.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Consiste na transferência pela CONTRATANTE à CONTRATADA de recursos par custeio de serviços da Atenção Especializada, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), decorrente da Portaria SAIPS nº 181990,  fundamentada na Portaria GM/MS nº 544/2023 e habilitada pela Portaria GM/MS nº 1.177/2023.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2025-05-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1300000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O objeto do presente Termo Aditivo consiste, em consonância com a Cláusula Décima Terceira, na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 065/2023 por 02 (dois) meses, contados a partir de 31/05/2025 tendo, pois, seu termo final para o dia 31/07/2025.","inicioVigencia":"2025-05-31T00:00Z","fimVigencia":"2025-07-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2025-06-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"ONDE SE LÊ:\nEXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.063321/2024-76; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001- 70; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS; CNPJ 06.870.026/0001-77. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2023 POR 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31/05/2025 TENDO, POIS, SEU TERMO FINAL PARA O DIA 30/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA.\nLEIA SE:\nEXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.063321/2024-76; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001- 70; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS; CNPJ 06.870.026/0001-77. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2023 POR 02 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31/05/2025 TENDO, POIS, SEU TERMO FINAL PARA O DIA 30/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA.\n \n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2025-06-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1000000.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"O objeto do presente Termo Aditivo consiste na transferência pela CONTRATANTE à CONTRATADA de recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), decorrentes da Proposta SAIPS nº 181995","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2025-06-26T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2230396.21,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Constitui objeto do presente termo aditivo o pagamento dos R$ 2.230.396,21 (dois milhões, duzentos trinta mil, trezentos noventa seis reais e vinte um centavos) destinados à CONTRATADA, entidade sem fins lucrativos, CNES 2726998, por meio da Portaria Nº 6.464 GM/MS DE 30/12/2024 (SEI 11446943), em parcela única, referentes ao percentual de 3,5% dos valores financeiros da produção assistencial registrada nas bases de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, no período de janeiro a dezembro de 2023. \nA prestação de contas relativa à aplicação dos recursos deverá compor o Relatório Anual de Gestão – RAG.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 9","dataAssinatura":"2025-07-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":4460792.42,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O objeto do presente termo aditivo consiste, em consonância com a Cláusula Décima Terceira, na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 065/2023 por 02 (dois) meses, contados a partir de 30/07/2025 tendo, como termo final o dia 30/09/2025.","inicioVigencia":"2025-07-30T00:00Z","fimVigencia":"2025-09-30T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 10","dataAssinatura":"2025-09-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":4460792.42,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O objeto do presente termo aditivo consiste na prorrogação da vigência do contrato 65/2023 por 03 (três) meses , contados a partir do dia 30/09/2025 até 31/12/2025.","inicioVigencia":"2025-09-30T00:00Z","fimVigencia":"2025-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":29,"valEntrega":369559427.62,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"00163553","chaveNFE":"3a4ad83e","dataEmissao":"2023-05-22T00:00Z","dataEntrega":"2023-08-18T00:00Z","valorEntrega":3001612.59,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota 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