{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189","orgao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1856,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-06-22T12:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-06-29T10:26Z","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:26Z","numProcessoTce":"CW-012196/23","numContrato":"14/2023","numProcessoAdm":"00030.000719/2023-82","numProcedimento":"03/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO/INDENIZAÇÃO, OS QUAIS FORAM UTILIZADOS NA OBRA DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PADRE HUMBERTO (AVENIDA CAJUÍNA).","valorContratado":13400.64,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-06-15T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:26Z","conteudo":"DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.541 Terça-feira, 20 de junho de 2023, página 5.\nCONTRATO Nº 14/2023 - SEMDUH. CREDENCIAMENTO Nº 001/2019- SEMDUH/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 - SEMDUH/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.02189/2019 - SEMDUH. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00030.000719/2023-82. CONTRATADA: JOSÉ TÁRIK CUNHA FONTELE - ME (TAVERNA ENGENHARIA E ARQUITETURA). Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a avaliação de imóveis para fins de desapropriação/indenização, os quais foram utilizados na obra de prolongamento da Avenida Padre Humberto (Avenida Cajuína). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Projeto/Atividade: 34001.15121.0004 1.537 - Elaboração de Projetos Especiais; Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 13.400,64 (treze mil e quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos), conforme os serviços estipulados na proposta de preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 15 de junho de 2023. Assina pela Contratante, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e pela Contratada, Sr. José Tárik Cunha Fontele.\n"}],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-06-15T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-06-14T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-06-15T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-06-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"JOSÉ TÁRIK CUNHA FONTELE - ME (TAVERNA ENGENHARIA E ARQUITETURA)","docContratada":"34842467000109","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":" Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.011.5121.0004.1537","descricao":"Projeto/Atividade: 34001.15121.0004 1.537 - Elaboração de Projetos Especiais."},{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z","dataPublicacao":"2023-06-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.541 Terça-feira, 20 de junho de 2023, página 5.\n"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z","dataPublicacao":"2023-06-20T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.541 Terça-feira, 20 de junho de 2023, página 5."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744648","nome":"SEI_PMT - 7382067 - Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744650","nome":"SEI_PMT - 7381836 - Autorização.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744652","nome":"SEI_PMT - 7379329 - Justificativa.pdf","tipo":"Termo de liberação","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744655","nome":"SEI_PMT - 7379607 - Justificativa.pdf","tipo":"Termo de liberação","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744661","nome":"INEXIGIBILIDADE CONTRATO 14-2023.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744663","nome":"PORTARIA.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744667","nome":"PUBLICAÇÃO CONTRATO 14-2023.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/551189/arquivos/744672","nome":"SEI_PMT - 7267654 - Declaração.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-29T10:25Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ELANE MARTINS AURINO","cpf":"***.564.823-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARCELO VICTOR FREIRE DE SENA","cpf":"***.705.303-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"JAMES SOUSA RIBEIRO SILVA","cpf":"***.567.803-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}