{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966","orgao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1856,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-06-20T12:34Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-06-22T09:47Z","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z","numProcessoTce":"CW-011973/23","numContrato":"13/2023","numProcessoAdm":"00030.001216/2023-49","numProcedimento":"04/2023","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"O objeto do presente Contrato diz respeito à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo os serviços dispostos no Módulo I - Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos e no Módulo III - Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos, em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, sob a fiscalização permanente do MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, conforme condições estabelecidas na Dispensa de Licitação nº 04/2023 - SEMDUH/PMT, na Proposta de Preços da CONTRATADA e nas especificações contidas no Projeto Básico, os quais passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição, após assinatura das partes, para todos os fins e efeitos de direito.\n","valorContratado":55745626.80,"valorContratadoAtualizado":55745626.80,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-06-09T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z","conteudo":"DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.536 Terça-feira, 13 de junho de 2023, página 11. CONTRATO Nº 13/2023 - SEMDUH. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 - SEMDUH/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº\n00030.001216/2023-49 - SEMDUH. CONTRATADA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo os serviços dispostos no Módulo I - Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos e no Módulo III - Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, limitado ao final do período em que se ultimar o processo licitatório, com a efetiva contratação do objeto licitado, tendo em vista que o referido prazo irá perdurar somente até a celebração de novo contrato com o mesmo objeto, decorrente de licitação. Assim, tão logo ocorra nova contratação do objeto contratual, por meio de licitação, será considerado finalizado o vínculo jurídico emergencial. Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Módulo I - Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos: Projeto/Atividade: 34.001.15452.0005.2.078; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Pagamento: 150.0100; e Projeto/Atividade: 34.001.15452.0005.2.080; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Pagamento: 150.0100. Módulo III\n- Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos: Projeto/Atividade: 34.001.15452.0005.2079; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Pagamento: 150.0100. Valor Total: R$ 55.745.626,80 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme os valores a seguir especificados: Módulo: I; Serviços: Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos; Valor Mensal do Módulo (R$): 5.528.185,81; Valor Total do Módulo (R$): 33.169.114,86. Módulo: III; Serviços: Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos; Valor Mensal do Módulo (R$): 3.762.751,99; Valor Total do Módulo (R$): 22.576.511,94. Valor Mensal da Contratação (R$): 9.290.937,80. Valor Total da Contratação (R$): 55.745.626,80. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 09 de junho de 2023. Assina pela Contratante, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e pela Contratada, Sr. Edison Gabriel da Silva - Procurador da Contratada.\n"}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-06-09T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-06-09T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-06T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Litucera Limpeza e Engenharia LTDA","docContratada":"62011788000199","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.011.5452.0005.2078","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.011.5452.0005.2080","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.011.5452.0005.2079","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z","dataPublicacao":"2023-06-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.536 Terça-feira, 13 de junho de 2023, página 11.\n"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z","dataPublicacao":"2023-06-13T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.536 Terça-feira, 13 de junho de 2023, página 11.\n"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739491","nome":"SEI_PMT - 7349098 - Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739492","nome":"SEI_PMT - 7348962 - Justificativa.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739494","nome":"SEI_PMT - 7348964 - Justificativa.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739496","nome":"SEI_PMT - 7348978 - Ato de dispensa e ratificação.pdf","tipo":"Termo de liberação","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739497","nome":"DOM3536-13062023-ASSINADO CONTRATO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739498","nome":"FISCAL GESTOR.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739501","nome":"SEI_PMT - 7355905 - Ofício-Circular.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739502","nome":"SEI_PMT - 7347343 - Parecer Técnico.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739504","nome":"SEI_PMT - 7348961 - Relatório.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/550966/arquivos/739505","nome":"SEI_PMT - 7348963 - Declaração.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-22T09:47Z"}],"itens":[{"descricao":"Módulo III - Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos","quantidade":"1.00","valorUnitario":"3762751.9900"},{"descricao":"Módulo I: Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos","quantidade":"1.00","valorUnitario":"5528185.8100"}],"gestores":[{"nome":"Paulo Nunes Cordeiro","cpf":"***.437.343-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ ROBISPIERRE DE CARVALHO LEITE","cpf":"***.200.283-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Abib Salim Tajra Neto","cpf":"***.521.703-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2023-12-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAR/MODIFICAR a respectiva DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS do referido contrato, acrescentando-se novos projeto/atividade, elemento de despesas e fonte de recursos, nos seguintes termos: Projeto/Atividade: 34001. 15452 0005 2.078 - Coleta de Resíduos Sólidos, 34001. 15452 0005 2.079 - Aterro Sanitário e 34001. 15452 0005 2.080 - Coleta Seletiva; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - P. 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