{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/538624","orgao":"P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1468,"esfera":"municipal","municipio":"PAU D'ARCO DO PIAUI","codIbgeMun":"2207793","dataCriacao":"2023-05-16T14:01Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-05-16T14:09Z","dataUltimaAlteracao":"2023-05-16T14:09Z","numProcessoTce":"CW-009476/23","numContrato":"108/2023","numProcessoAdm":"195/2023","numProcedimento":"009/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Escritório de Advocacia Especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica, com Conhecimento na Área de Finanças Públicas e Domínio na Emissão de Pareceres sobre a Confecção e Prestação de Contas dos Balancetes Mensais e Balanço Geral, Defesa do Município junto aos Órgãos de Controle Externo (Poder Legislativo Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público), e Conhecimentos para Assessoria na Elaboração e Planejamento Orçamentário - LOA, Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, como também no Acompanhamento do Controle Interno da Prefeitura Municipal, e Fiscalização da Execução dos Recursos dos Fundos - FUNDEB, FMS, FMAS, Convênios Estaduais e Federais, para atender ao Município de Pau D’Arco do Piauí - PI","valorContratado":54000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-05-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-05-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-05-10T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-05-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-05-10T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCIO ROCHA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME","docContratada":"24996735000185","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.470.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria\n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-05-16T14:07Z","dataPublicacao":"2023-05-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2023-05-16T14:07Z","dataPublicacao":"2023-05-16T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/538624/arquivos/715882","nome":"DM_4818_438_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_009-23_Extrato_Publicacao_Contrato_108-23_pag_5.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2023-05-16T14:08Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/538624/arquivos/717298","nome":"DM_4822_315_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_009-23_Extrato_Contrato_Errata_pag_14.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-05-18T09:11Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONIO LIMA BACELAR","cpf":"***.663.973-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ADLER ROSALMEIDA OLIVEIRA","cpf":"***.623.183-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}