{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/527941","orgao":"P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1329,"esfera":"municipal","municipio":"Assunção do Piauí","codIbgeMun":"2201051","dataCriacao":"2023-05-03T16:16Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-05-03T16:23Z","dataUltimaAlteracao":"2023-05-03T16:33Z","numProcessoTce":"CW-008090/23","numContrato":"01 IN 11/2021","numProcessoAdm":"102/2021","numProcedimento":"11/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestar os serviços especializados, visando a HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO AMBIENTAL EDITAL 2022 incrementando receita do município, visando ainda subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação e assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), conforme especificações e quantidades constantes da Inexigibilidade de Licitação nº 11/2021","valorContratado":30000.00,"valorContratadoAtualizado":30000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-12-20T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-12-20T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-12-20T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Benvindo e Nogueira Advogados Associados","docContratada":"40657252000102","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0037.2005.0000","descricao":"Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento"},{"tipo":"Fonte","valor":"04122003","descricao":"Secretaria Municipal de Administração e Planejamento"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-05-03T16:23Z","dataPublicacao":"2022-01-05T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/527941/arquivos/696252","nome":"2021.102 IN 11 Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-05-03T16:23Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/527941/arquivos/696253","nome":"PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO IN 11.2021.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-05-03T16:23Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONIO RAIMUNDO NONATO","cpf":"***.199.913-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANTONIO CRISTIAN OLIVEIRA LIMA","cpf":"***.124.493-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-12-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 01 IN 11/2021","inicioVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}