{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/527662","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-04-28T09:46Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-10-09T10:45Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-18T11:09Z","numProcessoTce":"CW-007811/23","numContrato":"02/2023","numProcessoAdm":"00050.001361/2023","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO COM EMULSÃO E BRITA - NA VILA DILMA ROUSSEFF, ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD NORTE, TERESINA – PI. A LICITAÇÃO COMPÕE-SE DE TRÊS LOTES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, SAGRANDO-SE VENCEDOR O LICITANTE QUE OFERTAR O MENOR PREÇO POR LOTE. Lote I - (Rua da Conquista (trecho 1), Rua Água Rosa, Rua Água Santa (trecho 01), Rua Opala, Rua 4, Rua Por do Sol, Rua da Providencia, Rua 8, Rua 9, Rua 10 e Rua 11): R$ 2.110.090,60 (Dois milhões, cento e dez mil, noventa reais e sessenta centavos). Lote II - (Rua continuação da Av. do Edgar Gayoso, Rua Santana, Rua Água Santa (trecho 02), Rua das Palmeiras, Rua da Conquista (trecho 2), Rua Luiz Rodrigues, Rua Radialista Afonso Araújo, Rua Milênio, Rua José Painha e Rua Antônia Donana): R$ 3.284.251,29 (Três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos). Lote III - (Rua sem denominação 01, Rua sem denominação 02, Rua Projetada 1, Rua Projetada 2, Rua Projetada 3, Rua Projetada 4, Rua Projetada 5, Rua B, Rua C, Rua D e Rua E): R$ 1.089.709,19 (Um milhão, oitenta e nove mil, setecentos e nove reais e dezenove centavos). O valor total máximo permitido para a execução das obras e/ou serviços, do objeto licitado é R$ 6.484.051,08 (Seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cinquenta e um reais e oito centavos), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, modificado pela Lei nº 9.648/98.","valorContratado":4177032.99,"valorContratadoAtualizado":4177032.99,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-04-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-04-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-02-26T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-04-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-07-12T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CONSTRUTORA WEIK LTDA","docContratada":"44171539000189","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1545.1000.4278","descricao":"IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO COM EMULSÃO E BRITA"},{"tipo":"Fonte","valor":"1754626","descricao":"Recursos de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-05-03T09:36Z","dataPublicacao":"2023-02-24T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICADO O CONTRATO 02/2023 CONSTRUTORA WELK LTDA"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-18T11:31Z","dataPublicacao":"2023-04-26T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Diário Oficial do Município de Teresina - 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aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;","inicioVigencia":"2024-02-26T00:00Z","fimVigencia":"2024-09-15T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2024-09-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº 02/2023/SAADNORTE, cujo objeto é a contratação de empresa para IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO COM EMULSÃO E BRITA - NA VILA DILMA ROUSSEFF, ÁRÉA DE JURISDIÇÃO DA SAAD NORTE, TERESINA-PI, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação que decorre este Contrato.\n\nFicam ratificadas as demais cláusulas e Aditivos, bem como as condições do Contrato original não alteradas por este instrumento.\n\n \n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:\n\n \n\nOs prazos serão prorrogados por mais 180 dias para a VIGÊNCIA referente ao contrato nº 02/2023/SAADNORTE, que tem por termo final a data 15/09/2024, e passará a ter a data de 14/03/2025 para vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços – GOS/SAAD NORTE (Documento nº 10587754), nos autos do Processo Eletrônico nº00050.002981/2024-85, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo em razão da necessidade de garantir a continuidade dos serviços, permitindo assim a regularização das pendências existentes até que todas as questões executórias e financeiras sejam devidamente resolvidas ou até que o processo de rescisão contratual, tombado sob o nº 00050.002294/2024-10, seja concluído. Ademais, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações que regula o presente contrato, em seu artigo 57, §1º permite tal prorrogação.\n\n \n\nCLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS\n\n \n\nFica assegurada o reajuste de preços prevista na (CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS) do presente contrato, desde que aprovada dentro da vigência do presente contrato.\n\n \n\nE, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.","inicioVigencia":"2024-09-15T00:00Z","fimVigencia":"2025-03-14T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2023-05-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Justifica-se o presente APOSTILAMENTO, conforme solicitação da  Gerência da GOS da SAAD Norte para alteração da Fonte de Recursos.\n\nDessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  a vigorar com as seguintes alterações:\n\nAs despesas decorrentes da execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s), objeto desta licitação correrão a conta orçamentária de 2022 e exercícios seguintes, a saber: Classificação Orçamentária: 41001 15451 0004 2 780 - Construção e Recuperação de Calçamento - SAAD Norte; Elemento De Despesa: 4.4.90.5l - OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE DE RECURSO:  1754626- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO-CIDADE INTEGRADA COM O POVO.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2025-03-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 15/03/2025 e término em 12/07/2025, e por mais 90 (noventa) dias para execução, a contar da emissão da nova ordem de serviço, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.004514/2024-16, nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM (11673211), do Requerimento de Prorrogação do Contrato nº 02/2023 - SDU/NORTE (11158624), do Despacho 227/2025 - GOS-SDU-NORTE (11666835) e do Despacho 248/2025 - GOS-SDU-NORTE (11715748), com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa (???????11677374), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, incisos II, da Lei Federal n° 8.666/93.","inicioVigencia":"2025-03-14T00:00Z","fimVigencia":"2025-07-12T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}