{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/526843","orgao":"CAMARA DE COCAL","idOrgaoOuUg":266,"esfera":"municipal","municipio":"Cocal","codIbgeMun":"2202703","dataCriacao":"2023-04-17T21:27Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-04-26T21:14Z","dataUltimaAlteracao":"2024-01-31T17:00Z","numProcessoTce":"CW-006992/23","numContrato":"001IN/2023","numProcessoAdm":"001/2023","numProcedimento":"001/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Os objetos primordiais dos trabalhos a serem executados serão o de advocacia nos processos do cliente, inclusive com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses específicas e inéditas, em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1ª e 2º graus de jurisdição), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre o interesse do cliente, durante a vigência do contrato, caso pactuado bem como no acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento. Assessoramento jurídico da Câmara perante órgãos e repartições públicas federais, estaduais e, ainda, aqueles em que esta esteja inadimplente.  Assessoria e consultoria nas áreas de licitações e contratos e administrativa, através da emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos administrativos, elaboração de projetos de lei, decretos e portarias, dentre outros.","valorContratado":54000.00,"valorContratadoAtualizado":54000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-01-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-01-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-01-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-01-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-01-06T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria.\n\n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-04-17T21:38Z","dataPublicacao":"2023-01-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXL"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-04-17T21:38Z","dataPublicacao":"2023-01-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"http://www.camaracocal.pi.gov.br/home"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-04-17T21:38Z","dataPublicacao":"2023-01-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://www.camaracocal.pi.gov.br/home"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/526843/arquivos/687893","nome":"DM_4740_194_Cocal_Licitacao_Inexigibilidade_001-23_Extrato_Contrato_001-23_pag_469.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-04-17T21:38Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/526843/arquivos/692682","nome":"MAIRA CONTRATO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-04-26T21:14Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ALCI MARCIO DE BRITO SILVA JUNIOR","cpf":"***.254.963-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Daniel William Cardoso Pontes","cpf":"***.606.223-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-01-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 001/2023, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo. ","inicioVigencia":"2024-01-06T00:00Z","fimVigencia":"2025-01-06T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}