{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/493934","orgao":"P. M. DE PARNAIBA","idOrgaoOuUg":1465,"esfera":"municipal","municipio":"Parnaíba","codIbgeMun":"2207702","dataCriacao":"2023-02-17T13:24Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-02-17T13:36Z","dataUltimaAlteracao":"2023-02-17T13:36Z","numProcessoTce":"CW-003045/23","numContrato":"13/2023","numProcessoAdm":"365/2023","numProcedimento":"06/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria de advocacia em processos, inclusive com realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses especificas e inéditas em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas de natureza trabalhista perante o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União e acompanhamento de precatórios, pelo período de janeiro a dezembro de 2023, de interesse da Secretaria de Gestão.","valorContratado":240000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-01-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-01-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-01-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos não vinculados "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0003.2008.0000","descricao":"Manutenção das ações da superintendência de administração"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-02-17T13:36Z","dataPublicacao":"2023-02-15T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Diário oficial do Município de Parnaíba"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-02-17T13:36Z","dataPublicacao":"2023-02-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Diário oficial do Município de Parnaíba"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-02-17T13:36Z","dataPublicacao":"2023-02-16T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"www.parnaiba.pi.gov.br"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/493934/arquivos/644709","nome":"CONTRATO Nº 13-2023 - MAIRA LEITE - SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Cópia.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-02-17T13:36Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":" AMAURY MENDONÇA DE SOUSA","cpf":"***.383.953-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":" AMAURY MENDONÇA DE SOUSA","cpf":"***.383.953-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}