{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/483464","orgao":"P. M. DE PICOS","idOrgaoOuUg":1473,"esfera":"municipal","municipio":"Picos","codIbgeMun":"2208007","dataCriacao":"2023-02-09T09:21Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-02-09T10:06Z","dataUltimaAlteracao":"2023-02-09T10:06Z","numProcessoTce":"CW-002459/23","numContrato":"INEX. Nº 001/2023","numProcessoAdm":"885/2023","numProcedimento":"INEX. Nº 001/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AS OPERADORAS TELEFÔNICAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2023-01-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-02-09T10:06Z","conteudo":null}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-01-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-01-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 25, II)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FSC FASA SOLUÇÕES EM COBRANÇA CORPORATIVA LTDA ME","docContratada":"14677720000109","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"03.092.0002.2094.0000","descricao":"Manut. da Procuradoria Geral do Município"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-02-09T09:51Z","dataPublicacao":"2023-02-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DOM dia 07 de Fevereiro de 2023 • Edição IVDCCLVII pág. 108."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/483464/arquivos/629233","nome":"CONTRATO INEX. 001-2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-02-09T09:51Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/483464/arquivos/629238","nome":"DM_4757_669_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_001-23_Extrato_Contrato_001-23_pag_108.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-02-09T09:51Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/483464/arquivos/629250","nome":"DM_4757_678_Picos_Portaria_027-23_pag_111.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-02-09T09:51Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"CLAUDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE","cpf":"***.832.254-**","funcao":"Sócio"}],"gestores":[{"nome":"Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza","cpf":"***.675.343-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ADEILSON MOURA DA LUZ","cpf":"***.548.053-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2023-09-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO INEX. N° 001/2023, FIRMADO EM 16/01/2023, QUE TEM COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AS OPERADORAS TELEFÔNICAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"O PRESENTE TERMO DE DISTRATO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA PRERROGATIVA QUE GOZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE USAR DO PODER DE AUTOTUTELA PARA REVER, ANULAR E REVOGAR SEUS ATOS A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 58, ART. 78, XII E ART. 79, I DA LEI 8.666/93."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}